Miranda Sarmento promete despesa líquida abaixo do previsto em Bruxelas

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revela ao Jornal Económico (JE) que conta aumentar a despesa líquida em apenas 4,8% no próximo ano, abaixo dos 5,1% que tinham sido acordados com a Comissão Europeia no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo. Este valor fica também abaixo dos 5,6% que foram inscritos no Orçamento do Estado para 2026 há duas semanas.

“Se olharmos para a despesa líquida, aquela que conta para as metas acordadas com Bruxelas, nós estamos a reduzir progressivamente o seu crescimento, estimando uma redução para 4,8% em 2026, abaixo do tecto da despesa acordado com a Comissão Europeia”, garantiu o ministro em respostas por escrito, depois de questionado sobre a despesa com salários e prestações sociais, que aumentou em conjunto quase 12% nos últimos dois anos.

Este indicador da despesa líquida, que serve agora de referência para Bruxelas, retira da equação gastos com juros, medidas de receita discricionárias, gastos temporários, entre outros.

Em setembro, o Conselho das Finanças Públicas tinha alertado que se perspetivava um crescimento da despesa líquida de 6,2% em 2026, mais nove décimas do que o compromisso assumido pelo Governo com a Comissão. E antes disso, em maio, o próprio executivo europeu tinha sinalizado que Portugal se estava a desviar das metas.

Agora, depois de apresentar a Bruxelas uma meta de 5,6%, o ministro das Finanças aponta para uma despesa primária líquida que fica abaixo tanto do compromisso inicial como da meta inscrita no Orçamento. O JE tentou obter esclarecimentos adicionais do Ministério das Finanças sobre esta alteração, mas sem sucesso.

“Estamos a conseguir controlar a despesa permanente”

O ministro das Finanças acrescenta ainda que a despesa corrente primária, que não leva em conta medidas pontuais nem o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “mantém-se estável nos últimos anos, em torno de 36,5% do PIB, confirmando o controlo da despesa permanente”.

“Significa que estamos a conseguir controlar a despesa permanente ao mesmo tempo que estamos a valorizar os trabalhadores da Administração Pública e a repor a perda de poder de compra sofrida com o programa de ajustamento”, assegura.

O crescimento da despesa com salários, nota ainda, “reflete em parte este processo de revisão de carreiras e verifica-se com maior efeito nos primeiros anos do investimento público e privado, da dinâmica do consumo privado, fruto do maior rendimento disponível e da manutenção de um mercado de trabalho robusto”. Além disso, “soma-se o impacto positivo de algumas medidas orçamentais incluídas na Propostas de Orçamento para 2026”.

Joaquim Miranda Sarmento diz ainda ser “importante salientar que a dinâmica de crescimento da despesa também resulta de medidas tomadas antes do início de funções do Governo, nomeadamente em 2023 e no Orçamento do Estado para 2024, sobretudo em termos de valorização salarial e do acelerador de carreiras do SIADAP”, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.

O ministro das Finanças afirma ainda que “o saldo estrutural, que procura ajustar o saldo orçamental do efeito da posição cíclica da economia, também se mantém em níveis positivos em 2025 e 2026 — 0,5% e 0,2% do PIB, respetivamente”.

Além disso, refere, “o saldo orçamental sem medidas ‘one-off’, o suplemento pago aos pensionistas em 2024 e 2025 e os empréstimos Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seria de 1,1% do PIB em 2025, e de 0,7% do PIB em 2026 — tendo no ano de 2024 atingido 0,9% do PIB”.

Já o saldo primário, sem os efeitos temporários na despesa, “está acima dos 3% do PIB, em linha com o nível de saldo primário pré-pandemia”, conclui,

Saldo orçamental transmite “compromisso político”

Questionado se ter um saldo orçamental positivo é sobretudo uma questão de comunicação, o titular das Finanças começa por responder que ter um excedente “transmite, desde logo, o compromisso político deste Governo com a sustentabilidade das finanças públicas” e diz que sempre defendeu que “Portugal deve manter excedentes orçamentais, mesmo que ligeiros”. “É nisso que continuamos empenhados: ter excedente este ano e nos próximos”, acrescenta o ministro.

Joaquim Miranda Sarmento indica ainda que “o stock da dívida pública em cada ano resulta da soma do stock no ano anterior, ao qual é subtraído o saldo orçamental e adicionados os ajustamentos défice-dívida”. E que se “a equação dinâmica da dívida sugere que o relevante é o saldo primário”, esta mesma equação “inclui também o stock da dívida no período anterior — e esse é influenciado pelo saldo total”, afirma.

Artigo atualizado com informação sobre meta inscrita pelo Governo no Orçamento e sobre a tentativa do JE de obter esclarecimentos adicionais.