BPCE já notificou a Concorrência em Bruxelas sobre a compra do Novobanco

O BPCE notificou esta quarta-feira a DG-Comp sobre a aquisição do Novobanco por 6,4 mil milhões de euros. A data provisória de resposta da Direção da Concorrência europeia é 17 de dezembro deste ano.

O Estado e o Fundo de Resolução (FdR) formalizaram no fim de outubro a venda das suas participações no Novobnco aos franceses do BPCE.

O acordo dá sequência ao Memorando de Entendimento, de 13 de junho, relativo à aquisição pelo BPCE de 75% do capital social do Novo Banco à Lone Star Funds. Após a conclusão do processo, o grupo francês BPCE tornar-se-á, assim, acionista único do quarto maior banco português.

A venda foi realizada nas mesmas condições financeiras que se aplicam à venda da participação de 75% detida pela Lone Star Funds e que foram anunciadas em junho.

A assinatura do contrato ocorreu em agosto, mas a operação ainda precisa de aprovação de autoridades de supervisão como o Banco Central Europeu (BCE) e o seu fecho está previsto para o primeiro semestre de 2026.

Em junho, o BPCE anunciou um acordo para a compra do Novobanco por 6,4 mil milhões de euros. O encaixe será distribuído pelos acionistas na proporção das participações o fundo Lone Star tem 75% do capital, o Fundo de Resolução detém 13,54% e a Direção-Geral do Tesouro é dona de 11,46%.

O encaixe inscrito no Orçamento de Estado de 2026 é de quase 1,7 mil milhões de euros (1.686 milhões de euros). Esse valor correspondente aos 25% põe a avaliação de 100% banco em 6,7 mil milhões de euros, superior aos 6,4 mil milhões inicialmente comunicados à CMVM em junho, quando a Nani Holdings, detida pela Lone Star Funds, anunciou o acordo preliminar de venda.

A venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no Novobanco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano, permite ao setor público recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição, disse o Ministério das Finanças.