Licença sem vencimento permite suspender o contrato sem perder o vínculo à empresa. Saiba quem pode pedir, quais os prazos e quando pode ser recusada.

O Jornal Económico foi nomeado para o Prémio do Público na categoria “Melhor Parceiro de Notícias” dos Prémios SAPO, um reconhecimento que muito nos honra e que reforça o compromisso diário que assumimos consigo: informar com rigor, independência e qualidade.

O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), como o próprio nome indica, permite evitar a insolvência pessoal, através da negociação um plano de pagamentos com os credores, mas envolvendo já um tribunal.

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o TCAS lhes deu razão e “revogou a decisão” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) que suspendia a providência cautelar, pelo que a suspensão provisória da obra “retomou vigência”.

O objetivo da proposta é “criar um reconhecimento” e “alertar para a importância de dar sangue”, ajudando ao aumento de dadores diários necessários.

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