Ucrânia: Bruxelas propõe empréstimo de reparações ou crédito da UE e pede aval em duas semanas

A Comissão Europeia propôs hoje um polémico empréstimo de reparações com base em ativos russos congelados e um crédito de menor dimensão assente no orçamento da União Europeia (UE), para apoiar a Ucrânia em 2026 e 2027.

Com vista a “reforçar a resiliência financeira da Ucrânia no contexto da contínua guerra de agressão russa”, o executivo comunitário propõe hoje em comunicado “duas soluções para responder às necessidades de financiamento da Ucrânia para 2026-2027”, sendo elas um empréstimo da UE e um empréstimo de reparações.

Esta última proposta enfrenta a oposição da Bélgica, levantando ainda dúvidas jurídicas e suscitando questões sobre a estabilidade da moeda única.

Enquanto a primeira opção diria respeito a aproveitar a margem orçamental da UE como garantia para Bruxelas ir aos mercados e mobilizar tal montante a favor da Ucrânia, a segunda significaria contrair empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia.

Este último empréstimo seria reembolsado após pagamento de reparações da Rússia à Ucrânia e, perante as reservas jurídicas da Bélgica (onde está grande parte de tais ativos), seria acompanhado de um mecanismo de solidariedade na União.

No primeiro caso, está em causa um empréstimo de dimensão menor que corresponde à capacidade de endividamento restante no atual orçamento europeu a longo prazo e, no segundo, um crédito baseado nos ativos russos imobilizados na UE devido às sanções europeias aplicadas a Moscovo pela invasão da Ucrânia, que ascendem a 210 mil milhões de euros.

“Com a Rússia a continuar a demonstrar nenhuma vontade de se comprometer com uma paz justa e sustentável, a pressão sobre os recursos ucranianos continua a aumentar, tornando o apoio contínuo da UE ainda mais vital”, argumenta o executivo comunitário, numa altura em que decorrem negociações mediadas pelos Estados Unidos.

A instituição afirma-se pronta para “progressos rápidos” nas discussões com os colegisladores europeus (países e eurodeputados) sobre as propostas hoje feitas, sendo que cabe aos líderes da UE, reunidos num Conselho Europeu em Bruxelas dentro de duas semanas, “procurar alcançar um compromisso claro sobre o caminho a seguir”.

É necessária unanimidade no primeiro caso e maioria qualificada no segundo.

Para o executivo comunitário, o empréstimo de reparações é a forma mais eficaz de assegurar as necessidades financeiras da Ucrânia para 2026 e 2027, além de ser a que implica menos peso orçamental para a UE.

A Bélgica, país que detém a maior parte dos ativos russos congelados (através da Euroclear), espera garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não quer assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações.

A proposta gera reservas jurídicas, por se poder assemelhar a expropriação sem que esteja prevista qualquer confisco, e financeiras por causa da estabilidade do euro.

“As propostas incluem diversas salvaguardas destinadas a proteger os Estados-membros e as instituições financeiras de possíveis medidas de retaliação na Rússia e de expropriações ilegais fora da Rússia, nomeadamente em jurisdições favoráveis ao país. Para cobrir quaisquer riscos residuais, o pacote integra um sólido mecanismo de solidariedade apoiado por garantias nacionais bilaterais ou pelo orçamento da UE”, explica o executivo comunitário, depois de o Governo belga ter sido bastante crítico sobre o empréstimo de reparações.

As propostas “preservam igualmente a integridade do mercado financeiro da União e o estatuto global do euro”, assegura ainda a Comissão.

Portugal já disse apoiar “genericamente” a criação de um empréstimo assente em ativos russos congelados a favor da Ucrânia, para o qual poderia contribuir com perto de 2,5 mil milhões de euros em garantias, mas admitiu também emissão de dívida comum. São estas as duas soluções agora propostas.