Márcio Cruz, presidente da Probeb: “O imposto sobre o açúcar diaboliza os refrigerantes”

Entre 2017 e 2023 o setor das bebidas perdeu um ano de produção devido ao imposto sobre o açúcar, o que equivale a 1.450 milhões de euros perdidos”, diz ao Jornal Económico (JE) Márcio Cruz, presidente da Probeb – Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes e Não Alcoólicas. Reforça que o chamado ‘imposto sobre o açúcar’ tem prejudicado as empresas de refrigerantes e que “já não faz sentido mantê-lo”.

A afirmação do responsável é sustentada com um estudo sobre o impacto económico do ecossistema das empresas de refrigerantes, que será apresentado em breve, e ao qual o JE teve acesso. Márcio Cruz lembra que o objetivo do imposto, que entrou em vigor em 2017, é taxar um ingrediente, mas acabou por incidir exclusivamente sobre refrigerantes. “É um imposto discriminatório e que diaboliza os refrigerantes”. Frisa que, atualmente, “80% do que os nossos associados colocam no mercado está abaixo das 5 gramas de açúcar por 100 ml. O setor tem inovado, mas este imposto é extremamente penalizador”. Entre as consequências do Imposto Especial de Consumo sobre as Bebidas Adicionadas de Açúcar e outros Edulcorantes (AIBA-Açúcar), a Probeb revela que existiu uma perda quer de volume de negócios, quer de competitividade entre 2017 e 2023. “O imposto teve impacto negativo que se quantifica em 434 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB) não gerados, 1.156 empregos perdidos e 141 milhões de receita fiscal que deixou de ser arrecadada pelo Estado”.

Negócio cresce
No entanto, nem tudo é mau. O estudo indica ainda que o setor teve um volume de negócios de 780 milhões de euros em 2024. “Entre 2021 e 2024, o volume de negócios cresceu de forma expressiva”, lê-se no documento. Esteaumento é sustentado pelo regresso em força do turismo pós-pandemia e pelas novas tendências de consumo em produtos de conveniência, formatos individuais e bebidas de perfil mais saudáveis.

A parcela das vendas da restauração e hotelaria associada ao consumo turístico, que rondava cerca de 19% em 2009, aproxima-se hoje dos 30%, indicando que o turismo não só cresce, como ganha um peso cada vez maior na estrutura de consumo deste canal.

Elaborado em conjunto com a Porto Business School, a análise mostra o panorama geral das 14 empresas associadas que comercializam 75 marcas e que representam 75% do volume do mercado nacional de refrigerantes – entre outras, a Coca-Cola, Pepsi, Lipton Ice Tea e Red Bull. Anda sobre o imposto sobre o açúcar, Márcio Cruz lembra que o imposto foi reformulado em 2018 e passou de dois para quatro níveis tributários, para uma menor taxação de produtos com menor teor de açúcar. Contudo, isso parece não ser suficiente para a Probeb. “Defendemos a eliminação do imposto neste momento porque já cumpriu a sua finalidade”.

O responsável lança ainda uma questão sobre saúde pública. “A obesidade infantil em Portugal continua sem reduzir, portanto, não podemos dizer que são os refrigerantes a principal causa”. “Para resolver um problema de saúde pública tem que se envolver todas as indústrias para terem metas de redução de vários ingredientes para além do açúcar, como o sal e a gordura”, diz Márcio Cruz. Uma das conclusões do documento indica que o imposto continua a incidir também sobre bebidas sem teor calórico, “o que representa uma incoerência face aos próprios objetivos da medida”.

Importações paralelas crescem

O estudo aponta outro problema para o setor, mais uma vez, segundo a Probeb, consequência do ‘imposto sobre o açúcar’: as importações paralelas. Dados do estudo indicam que, entre 2019 e 2024, quintuplicaram e representam agora 2,5% do mercado no canal Horeca (Hotéis, Restaurantes e Cafés). “Se a trajetória se mantiver é possível que atinja 10% dentro de cinco anos”, indica o presidente da Associação. Os dados mostram que o impacto dessas importações é calculado na perda de 73 milhões de euros de produção e sete milhões de euros de receita fiscal, e ainda o cálculo de 22 milhões de euros de VAB e 157 postos de trabalho. “Temos dúvidas que a totalidade do produto que chega a Portugal esteja a cumprir o requisito fiscal”, diz.

A partir de 10 de abril haverá mais uma mudança para o setor com a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), um investimento de 150 milhões de euros, o qual a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, apelidou de “o maior projeto ambiental alguma vez implementado no país”. Márcio Cruz explica que a Probeb está “muito envolvida” neste novo sistema e que este levará a “uma mudança de paradigma no comportamento do consumidor”. “Queremos ter uma economia circular e um sistema eficiente. Sabemos que vamos ter custos maiores do que existem atualmente, mas esperamos que depois eles se diluam”, conclui.