Nervos de aço: Metalomecânica alerta que Bruxelas vai desindustrializar o setor

Os nervos podem ser de aço, mas estão à flor da pele com o novo acordo provisório anunciado por Bruxelas. A Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) considera que o instrumento, inicialmente concebido como temporário para estabilizar o mercado, evoluiu para um entrave significativo ao funcionamento das cadeias de valor.

Para a diretora-geral da associação, Mafalda Gramaxo, a questão é clara: “Quando um instrumento regulatório aumenta os custos, restringe o acesso a matérias-primas e enfraquece a autonomia industrial da Europa, deixa de cumprir o propósito para o qual foi criado.” Na sua opinião, proteger as matérias-primas enquanto não se protege os produtos a jusante equivalerá, na prática, a uma estratégia de desindustrialização na Europa.

No centro da crítica está o papel do aço enquanto matéria-prima essencial. Ao contrário da siderurgia, que produz o material base, a indústria metalomecânica depende dele para fabricar bens com valor acrescentado — desde componentes industriais a equipamentos complexos. Qualquer limitação no acesso ou aumento de custos repercute-se diretamente na produção, inovação e capacidade exportadora.

Os números ajudam a ilustrar o desequilíbrio apontado pelo setor. A siderurgia representa apenas cerca de 5% da indústria metalúrgica e de engenharia mecânica na Europa — e cerca de 4% em Portugal. Já em termos de emprego, o contraste é ainda mais expressivo: cerca de 300 mil trabalhadores na siderurgia contra aproximadamente 13 milhões na metalurgia e metalomecânica, “um exemplo bem ilustrativo da disparidade da dimensão”, diz, acrescentando: “Por esta razão, temos repetidamente feito um apelo claro: que as medidas de salvaguarda do aço sejam revistas urgentemente de forma técnica e proporcional, o que até agora não aconteceu, antes pelo contrário.”

Perante este cenário, a AIMMAP tem vindo a defender uma revisão urgente e técnica das medidas de salvaguarda, argumentando que estas penalizam desproporcionalmente os setores a jusante. “As cláusulas de salvaguarda é um tema que a AIMMAP acompanha com especial atenção e preocupação desde 2018. Estas estão a atacar fortemente a competitividade da indústria transformadora e das exportações europeias”, afirma a responsável.

A Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEME) manifesta preocupação com o impacto do novo enquadramento e alerta para um efeito cumulativo num setor já pressionado: “Estamos a falar de um impacto direto num dos principais fatores de produção. Somando as dificuldades ao nível da mão de obra, o contexto torna-se altamente adverso.”

O acordo europeu prevê uma redução significativa das quotas de importação de aço e um agravamento das taxas aplicadas quando esses limites são ultrapassados. A medida surge como resposta à sobrecapacidade global de produção, que continua a pressionar os mercados internacionais e a colocar a União Europeia como destino preferencial de excedentes.

No entanto, para os industriais portugueses, a solução adotada poderá agravar distorções no mercado. A introdução de novas regras de origem — como o princípio “melt and pour”, que define o país de origem do aço com base no local de fundição inicial — visa evitar contornos às regras, mas acrescenta complexidade ao sistema.

Além disso, as quotas e sobretaxas são apontadas como fatores de volatilidade de preços, colocando os produtores europeus em desvantagem face a concorrentes internacionais com acesso a matérias-primas mais baratas.

A AIMMAP alerta ainda para sinais já visíveis de deslocalização industrial, tendência que poderá intensificar-se. “Há exemplos concretos de produção a sair da Europa. Este acordo, em vez de inverter essa trajetória, pode agravá-la”, afirma Mafalda Gramaxo, dizendo ainda “a Europa fala cada vez mais de reindustrialização, mas isso exige uma política coerente.”

Apesar das críticas, a associação reconhece um possível aspeto positivo na nova formulação: a possibilidade de transferir quotas não utilizadas entre trimestres durante o primeiro ano. Ainda assim, considera que o impacto dessa medida será limitado face ao conjunto do regulamento.

Num momento em que Bruxelas reforça o discurso sobre reindustrialização e autonomia estratégica, os representantes do setor defendem maior coerência nas políticas. Para a indústria metalomecânica, que em Portugal emprega cerca de 250 mil pessoas, o risco é que as medidas destinadas a proteger a base industrial acabem por fragilizar precisamente os setores que mais contribuem para o valor acrescentado e para as exportações.

Em que consiste o acordo. O que muda?

A União Europeia alcançou um acordo provisório para reforçar a proteção da sua indústria siderúrgica face ao excesso de produção global, introduzindo limites mais apertados às importações e novas regras para travar práticas de contorno comercial numa tentativa de proteger o setor do aço do excesso de produção global.

O entendimento foi fechado entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, e deverá entrar em vigor a 1 de julho de 2026, substituindo o atual regime de salvaguardas que expira no final de junho. A medida surge num contexto de crescente pressão sobre o setor, marcada por uma sobrecapacidade global que ameaça empregos, investimento e a transição energética na Europa.

No centro do novo regulamento está uma revisão profunda do sistema de quotas pautais (TRQ). O volume total de importações de aço permitido será reduzido em cerca de 47% face aos níveis de 2024, que permitiam 18,3 milhões de toneladas por ano, enquanto a taxa aplicada às importações que ultrapassem esses limites sobe para 50%. O objetivo é claro: travar a entrada de aço barato na Europa e quem ultrapassar os limites terá de pagar mais. Uma tentativa de acautelar a sobreprodução mundial que rondará os 721 milhões de toneladas em 2027, cinco vezes mais do que o consumo anual de toda a Europa.

Essa sobrecapacidade, aliada a medidas restritivas ao comércio por parte de países terceiros que limitam as importações para os seus mercados, fez do mercado da UE o principal destinatário do excedente global de aço. Isso levou ao aumento das importações, à baixa utilização da capacidade instalada (67% em 2024), aos elevados custos de produção na UE e, em última análise, ameaça a capacidade do setor de investir na descarbonização a longo prazo.

“Este acordo dota a UE de um instrumento mais robusto e eficaz para fazer face à sobrecapacidade global, mantendo uma abordagem baseada em regras e assegurando uma concorrência leal e uma resiliência a longo prazo para os produtores de aço e cadeias de valor europeus”, afirmou Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre, citado em comunicado oficial.

A nova legislação introduz também o princípio “melt and pour”ou seja, fundir e vazar, que redefine a origem do aço com base no país onde o metal foi inicialmente fundido e vazado. Esta medida pretende impedir que o produto seja transformado em países terceiros apenas para contornar restrições comerciais, aumentando a transparência nas cadeias de abastecimento.

Além disso, o regulamento prevê mecanismos de flexibilidade para evitar ruturas no fornecimento. Durante o primeiro ano de aplicação, quotas não utilizadas poderão transitar entre trimestres, garantindo maior previsibilidade para indústrias dependentes, como a automóvel e a construção. A partir do segundo ano, a Comissão Europeia avaliará caso a caso a continuidade dessa possibilidade.

O acordo inclui ainda um compromisso político de redução da dependência económica da Rússia, com a eliminação progressiva das importações de aço daquele país, reforçando a estratégia europeia de diversificação de fornecedores.

Segundo o comunicado conjunto, o novo enquadramento “introduz um sistema revisto de quotas pautais concebido para responder melhor à sobrecapacidade estrutural global no setor do aço”, garantindo simultaneamente “flexibilidade suficiente para os operadores económicos e para as indústrias a jusante”.

A Comissão Europeia terá também de rever o alcance do regulamento em prazos definidos — seis meses, 12 meses e depois de dois em dois anos — podendo propor a inclusão de novos produtos siderúrgicos ou ajustes adicionais, em função da evolução do mercado. Uma medida que esperam reverter os números do setor. Desde 2007 já perdeu 100 mil postos de trabalho e 65 milhões de toneladas de capacidade

A indústria do aço, que emprega diretamente cerca de 300 mil pessoas na União Europeia, é considerada estratégica não só para a economia, mas também para setores como a defesa e a transição climática. Bruxelas aposta que esta nova arquitetura regulatória mais restritiva e transparente permitirá inverter a tendência de perda de capacidade produtiva e assegurar a viabilidade futura do setor.