PJ ainda aguarda resposta do Governo e não afasta greve às megaoperações

Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) fizeram, na semana passada, um ultimato à ministra da Justiça para responder ao projecto de revisão estatutária do sindicato até ao final da semana passada. Mas não obtiveram resposta de Francisca Van Dunem sobre os novos estatutos profissionais, admitindo agora que ausência de feedback da tutela poderá levar ainda esta semana à entrega de um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado.

“Não houve qualquer resposta do Ministério da Justiça. Depois de aguardarmos o feedback até sexta-feira passada, fizemos um compasso de espera e adiámos a decisão do dia em avançamos para meter o pré-aviso. Esta decisão será tomada hoje à noite [quarta-feira, 3 de julho] ou esta quinta-feira [4 de julho]”, revelou ao Jornal Económico Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ).

A ministra da Justiça sinalizou na terça-feira passada, 25 de Junho, que a conclusão do estatuto da PJ está “muito próxima”, mostrando-se convicta de que o diploma estará “à altura da PJ” de hoje e do futuro desta polícia. Falando aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma conferência sobre terrorismo promovida pela Interpol e PJ, Francisca Van Dunem referiu que o estatuto daquela polícia está em fase de finalização. Mas  que é certo até ontem à tarde não tinha sido dada qualquer resposta à ASFIC.

Segundo Ricardo Valadas, caso não haja resposta da tutela, será iniciada uma greve ao trabalho extraordinário (entre as 17h00 e as 09h00) que, segundo estes responsável sindical, poderá perdurar por seis meses caso não haja “resposta formal” às questões dos estatutos profissionais, nomeadamente as  questões remuneratórias que são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

Na melhor das hipóteses a PJ vai parar até ao final do ano. Com as férias e as eleições legislativas, nunca será menos de seis meses de greve e o Governo sabe disso”, acrescenta o presidente da ASFIC, explicando que “se acabar a legislatura e o problema não estiver resolvido é uma decisão do Governo arrastar este problema até às próximas eleições”. Ou seja, até à tomada de posse do próximo Governo e “até ao próximo Governo arranjar uma solução”, o que levará a uma greve ao trabalho extraordinário “até ao final do ano”.

Mega-processos vão sofrer atrasos

Em causa ficam as megaoperações que são tão publicitadas e também os megaprocessos em investigação. “Além das megaoperações que não poderão ser implementadas fora do horário de trabalho, todas as investigações vão sofrer atrasos”, assegura o líder da ASFIC.

Em risco de sofrer atrasos poderão estar, assim, mega processos como o da ‘Operação Lex’ que envolve o juiz Rui Rangel e investiga crimes como corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influência, bem como as investigações ao Banif, CGD e até ao Universo Espírito Santo.

Os inspectores exigem uma revisão das carreiras, algo que não acontece há 20 anos e recusam a proposta do governo para o novo estatuto da PJ, com cortes salariais que chegam aos 400 euros face ao pretendido aumento de 9 para 13 escalões a ao aumento da tributação com a integração de todos os suplementos nos salários. Ao nível remuneratório, também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

Ricardo Valadas diz que há “falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira” e outras questões que se prendem com a disponibilidade permanente para trabalhar que exige a fixação de “regras claras”.

Inspetores da PJ processam Estado e exigem devolução de quatro milhões

Diferendos salariais estão também na base da ação judicial contra o Estado que a ASFIC interpôs no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 19 de junho, tal como o Jornal Económico revelou na edição de 28 de junho.

A ASFIC reclama a devolução de quatro milhões de euros referentes a um erro no processamento dos salários de cerca de dois mil elementos da PJ, que durou pelo menos oito anos. Em causa está a reposição da totalidade do subsídio de risco aos funcionários de investigação criminal e da área funcional de criminalista. São cerca de 1.500 euros em falta para cada inspector, um total que o total corresponde aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008.