Rui Rio promete acabar com o “denominado imposto Mortágua”

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou nesta sexta-feira que acabará com o AIMI, adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI). ao qual se referiu como “o denominado imposto Mortágua”, caso forme Governo na sequência das eleições legislativas de 6 de outubro.

Rio apontou o fim do AIMI, que terá um impacto estimado de 100 milhões de euros, como uma das medidas destinadas a reduzir a carga fiscal em 3,7 mil milhões de euros ao longo da próxima legislativa, acrescentando que sempre teve “dúvidas acerca da sua legalidade”, visto que se trata de um imposto cobrado pelos municípios e entregue ao Estado.

O líder social-democrata também apontou como objetivo a redução da taxa mínima de IMI para 0,25%, quando agora é de 0,30%, sem avançar como uma estimativa de redução de carga fiscal, na medida em que cabe a cada município decidir a taxa de IMI cobrada pelos imóveis.

O AIMI foi criado pela deputada bloquista Mariana Mortágua e inscrito no Orçamento do Estado de 2017, mantendo-se desde então como uma taxa adicional cobrada aos proprietários de imóveis com valor tributável igual ou superior a 600 mil euros.

O AIMI tem três escalões: às pessoas singulares que detenham património imobiliário acima dos 600 mil euros e até um milhão de euros aplica-se uma taxa de 0,7%; acima de um milhão e até aos dois, a taxa sobe para 1%. A partir deste montante, aplica-se uma taxa de 1,5%.