Apesar da lei entrar hoje em vigor, quem atirar beatas para o chão só paga multa daqui a um ano

Por ano, 4,5 biliões de beatas de cigarro são deitadas para o chão em todo o mundo, sendo uma das maiores fontes de poluição a nível mundial. O ato de atirar uma beata de cigarro para o chão quando o cigarro já acabou passou a ser considerado uma “contraordenação ambiental leve”, e vai dar direito a multa, mas só daqui a um ano.

A versão final do diploma, publicado na terça-feira, 3 de setembro, continua a classificar o ato de deitar as pontas de cigarro como uma contraordenação mas atira as coimas aplicáveis para setembro de 2020. Apesar de entrar em vigor esta quarta-feira, 4 de setembro, durante um ano existe um ano de adaptação para que os fumadores e as empresas possam criar as condições necessárias para o bom funcionamento das novas regras que visam evitar que a cada minuto sejam atiradas mais de sete mil pontas de cigarro para o chão.

A lei foi apresentada pelo PAN, cujo objetivo presente é reduzir o elevado número de beatas existentes no meio ambiente. A medida prevê ainda a criação de ações de sensibilização para os fumadores e a colocação de cinzeiros nas paragens de transportes públicos, algo que vai ficar a cargo do Governo.

Relativamente à instrução dos processos e aplicação de coimas, que só vai entrar em vigor em setembro de 2020, estes vão ficar a cargo da ASAE e das Câmaras Municipais. No entanto, o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e a entidade que instruiu o processo (30%).

No documento final, ficou estabelecido que a coima aplicada a quem atire beatas para o chão ficará entre os 50 e os 250 euros, enquanto as entidades que não forneçam cinzeiros terão de pagar uma multa que pode ir dos 250 aos 1.500 euros.