“Produtos mais eficientes podem poupar 65 milhões de barris anuais de petróleo”

A eurodeputada do PSD Graça Carvalho é uma das vozes mais ativas no Parlamento Europeu (PE) no combate à obsolescência programada (produtos programados de fábrica para que durem apenas “x” anos). Ao JE, diz que isso é “enganar os consumidores” e incentivar a compra de novos. Dado o impacto ambiental da política do ‘está estragado, deita-se fora e compra-se novo’, Graça Carvalho defende a criação de equipamentos mais eficientes e mais ‘limpos’ e sublinha que a medida pode levar as famílias a pouparem, em média, 490 euros anuais.

Por que é que o combate à obsolescência programada é uma das prioridades da Comissão Europeia (CE)?
A obsolescência programada é, de certo modo, enganar os consumidores e uma das grandes prioridades da CE é defendê-los. Produzir produtos numa lógica de ‘não está bom deita-se fora’ tem uma pegada ecológica muito grande, dado o consumo de materiais, energia e emissões de gases poluentes. A CE é contrária a isso. Defende a economia circular, o prolongamento do tempo de vida dos produtos e a sua reutilização.

O que tem sido feito a nível europeu sobre esta matéria?
A anterior comissão avançou com um pacote, que prevê a reutilização de produtos e componentes. A nova Comissão é mais ambiciosa e define princípios para uma nova estratégia industrial, que se pretende que seja de crescimento e não de limitação.

Em outubro a CE adotou medidas para aumentar a eficiência energética de frigoríficos, televisões, etc. O que as empresas podem esperar?
Estão previstas novas políticas de ecodesign e rotulagem que podem gerar riqueza de 55 mil milhões de euros em toda a Europa até 2020. Mas estas regras não devem produzir burocracia excessiva para as empresas. Por cada burocracia que se cria, outra devia ser retirada, senão vamos diminuir a produtividade e competitividade da economia.

Como é que isso contribui para a economia circular e proteção do meio ambiente?
Com produtos mais eficientes, consome-se menos energia, o que tem menos impacto ambiental. Poupa-se também em energia importada e há previsão de que 65 milhões de barris de petróleo, por ano, possam ser poupados, se a maioria dos consumidores adquirirem produtos mais eficientes. É um investimento inicial para o qual a maioria das pessoas precisam de auxílio, mas que vai ser recuperado através de uma poupança energética significativa.

Qual a previsão de poupança para os consumidores?
Estima-se que as famílias europeias consigam poupar, em média, 490 euros anuais.

O conserto dos produtos, como a CE defende, é por vezes mais mais caro do que a compra de novos. O que diz sobre isso?
Hoje não existe um ecossistema de conserto. São poucas as pessoas que sabem fazer isso e, então, funciona a lei do mercado e são mais caros. Aí é importante apostar na formação profissional. O Fundo Social Europeu visa dar competências às pessoas. Através desse programa, pode -se impulsionar o crescimento de profissionais nesta área e fazer com que o valor do conserto baixe.

Mas há equipamentos que, com o tempo, deixam de ser compatíveis com as novas tecnologias. O que está previsto neste tipo de casos?
Aí apelamos à imaginação. Juntando peças, conseguimos produtos sofisticados e, por vezes, com valor acrescentado. Essa nova forma de olhar para os produtos vai criar emprego e oportunidades de negócio.

Reuniu-se, na semana passada, com fabricantes europeus de produtos eletrónicos. Qual foi o feedback que teve?
Pode-se pensar que as empresas põem reservas a esta nova forma de pensar, mas são elas próprias que veem aqui oportunidades de continuar a produzir, mas de uma forma mais eficiente. A ideia é reganhar a liderança internacional. A agenda para o crescimento europeu, baseada no Green Deal, não é uma agenda restritiva. É uma agenda que quer pôr a Europa novamente a liderar a nível industrial e ser ela a estabelecer standards mundiais mais ambiciosos sobre sustentabilidade.

Isso aplica-se também aos produtos importados?
Todas estas regras só fazem sentido se forem incorporadas no mercado internacional. Não podemos importar produtos que são construídos ao lado e que têm um impacto ambiental maior do que o nosso.

Estão previstas sanções?
Está previsto, mas por enquanto não em todos os acordos.

Cada país transporá a diretiva?
A aplicação é um problema a nível europeu. Uma diretiva europeia não tem apenas de ser transposta para os países-membros. Tem de ser aplicada e verificada. Em geral, estamos atrasados nessa transposição. Medidas como a da energia limpa para todos, o que leva a uma redução das emissões em 45%, ainda não foram transpostas e aplicadas em todos os países. Esta Comissão Europeia quer ir a 55%, mas tem de ter a certeza de que as medidas para atingir os 45% já estão aplicadas.

É preciso fazer mais?
No que toca aos produtos já temos bastante legislação, é importante aplicá-la e verificá-la. Onde podemos ir mais além é em áreas como as dos edifícios e dos transportes. Temos de incentivar mais o uso de transportes públicos e da ferrovia, em detrimento dos camiões, para transporte de mercadorias. Na produção da energia, Portugal já fez muito com as renováveis, mas tem de se considerar a energia que se consome nos transportes ou nos edifícios.

O PCP e o PAN apresentaram no Parlamento medidas para combater a obsolescência programada. O PCP quer que eletrodomésticos, viaturas e dispositivos eletrónicos tenham uma garantia mínima de dez anos. O que lhe parece?
Uniformizar para dez anos é simplificar uma realidade que é complexa. É um projeto que necessita de ser aprofundado, mas a garantia mínima é um aspeto interessante.

Já o PAN pega muito pela questão da certificação…
Os rótulos são algo que estamos também a discutir no PPE e no PE. Concordamos que devem dizer de uma forma muito clara o CO2 e a duração do produto. É importante dar mais informação útil aos consumidores, desde que não seja demasiada burocracia para as empresas.

O PSD vai também apresentar alguma medida neste sentido?
O PSD é um partido, desde o seu início, com uma linha ambiental e ecológica grande. Tenho a certeza de que estão disponíveis para apresentar algo nestas áreas.