Estão apresentadas as medidas que Dilma Rousseff submeterá ao Congresso. O objetivo é reforçar o combate à corrupção. Exequível? Tentemos “entender” por“Isto representa outro passo decisivo para ampliar a capacidade do Estado para prevenir e combater a corrupção e impunidade”, afirmou, esta semana, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, ao apresentar as medidas de combate […]
Estão apresentadas as medidas que Dilma Rousseff submeterá ao Congresso. O objetivo é reforçar o combate à corrupção. Exequível? Tentemos “entender” por“Isto representa outro passo decisivo para ampliar a capacidade do Estado para prevenir e combater a corrupção e impunidade”, afirmou, esta semana, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, ao apresentar as medidas de combate à corrpção, diante do seu gabinete e membros dos três poderes da nação.
Uma das medidas anunciadas, que, como as outras, dependerá da aprovação do Congresso, tipifica como delito penal a ocultação de dinheiro obtido pelos partidos políticos para as suas campanhas, uma prática que, até agora, apenas é considerada uma infração de tipo eleitoral e punida com sanções administrativas.
“Vamos enfrentar esta questão de forma bastante aberta, pois assim se dará resposta à exigência da população, que quer eleições mais transparentes e limpas”, declarou Rousseff.
Outras medidas pretendem regulamentar e agilizar os trâmites para o confisco de bens obtidos através de corrupção e facilitar o seu leilão, de modo a recuperar o dinheiro roubado ao Estado mediante essas práticas.
Propõe-se igualmente estender a todos os funcionários públicos do país uma lei, até agora aplicada apenas aos políticos, que impede que se candidatem a cargos oficiais se estão a responder em algum processo em tribunal ou tiverem sido declarados culpados de delitos contra o património público ou de tipo penal.
Também é pedida a revisão das leis contra o enriquecimento ilícito, no sentido de que as investigações judiciais sejam abertas sempre que os bens declarados às autoridades pelos funcionários públicos não se coadunem com os seus rendimentos.
Outra medida anunciada regulamenta uma lei contra a corrupção já aprovada e refere-se às práticas ilícitas no setor privado, endurecendo as penas para os empregadores que se envolvam em crimes contra o erário público.
Essa medida pode afetar diretamente 18 empresas privadas contra as quais a procuradoria-geral instaurou dois processos administrativos por alegado envolvimento na rede de corrupção descoberta na Petrobras. No âmbito deste escândalo, estão também sob investigação 50 políticos, na sua maioria da base de apoio a Dilma e entre os quais o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari, por supostas manobras para conseguir dinheiro da Petrobras para as campanhas do partido agora no poder.
Por que é o Brasil vulnerável à corrupção?
Para três especialistas em Administração Pública, contactados pela BBC Brasil, entender o que torna o estado no Brasil vulnerável à corrupção leva-nos a “cinco problemas principais”. Mas para estes especialistas é possível encontrar soluções.
Os politólogos Matthew Taylor, investigador do Brazil Institute do Woodrow Wilson Center, em Washington, Daniel Gingerich, professor da Universidade de Virgínia, e o especialista em combate à corrupção Daniel Kaufmann, presidente do Natural Resource Governance Institute e ex-diretor do Banco Mundial, apontam então seis focos problemáticos que designam por “financiamento político”, “impunidade”, “transparência”, “política social” e “serviço público”.
Assim, em matéria de “financiamento político”, os analistas afirmam que uma das componentes importantes nos escândalos recentes no Brasil é o facto de estarem ligados ao financiamento de campanhas e a despesas operacionais de partidos políticos.
Segundo Kaufmann, as eleições no Brasil estão entre as mais caras do mundo, com um custo que foi de 321 milhões de dólares em 2002 em 2014 disparou para 3 mil milhões. “Os preços crescentes das campanhas eleitorais e a falta de reformas no sistema de financiamento são fatores determinantes de corrupção no Brasil”, afirma. Importa salientar que 95% do financiamento é feito por empresas e que as exigências de divulgação dos dados sobre essas contribuições são limitadas. Por isso, Kaufman considera “crucial avançar em reformas que permitam que apenas indivíduos, e não empresas, façam doações privadas para campanhas”, e aponta outras medidas, como alocar mais recursos públicos, garantindo maior igualdade de condições aos candidatos, limitar gastos por candidatos, auditar a divulgação de informações financeiras de partidos e candidatos e impor sanções aos que não revelarem suas finanças, entre outras.
Por seu turno, Gingerich aponta que um sistema em que o dinheiro público é relacionado à fatia de votos ou ao tamanho da bancada de um partido, só será possível barrar a corrupção se houver monitorização eficaz. Caso contrário, pode até agravar o problema. “Se um partido aceita dinheiro de fontes ilícitas para a sua campanha e não é apanhado, a sua fatia de votos vai aumentar nas próximas eleições e, consequentemente, a sua parcela de financiamento”, alerta.
Também a “impunidade” é referida por estes especialistas. “O facto de a democracia brasileira não ter detido um único político federal até 2010 permite ter uma ideia do problema”, diz Taylor, co-editor do livro “Corrupção e Democracia no Brasil”. Para o analista, a solução passa por aumentar os “custos de ser corrupto”, fazendo com que os corruptos saibam que certamente terão de pagar pelas suas ações. Acrescentando que nos últimos 20 anos, apenas cerca de um terço dos congressistas se viu a braços com uma condenação.
Em matéria de “transparência”, apesar de relativamente bem colocado nos rankings internacionais, quando comparado com outros países, o Brasil ainda tem espaço para avançar, dizem os especialistas. Entre as medidas que poderiam aumentar a transparência, Taylor cita o estabelecer de algum tipo de ação voluntária em que parlamentares revelem detalhes sobre ganhos e bens.
No item “política local”, os politólogos salientam a importância histórica no Brasil e como pode estar relacionada à corrupção. Gingerich lembra que, historicamente, os municípios costumavam ser a unidade política fundamental e, ainda hoje, garantem o apoio de prefeitos, presidentes de associações de bairro e outros atores locais, sendo crucial para o sucesso de políticos como governadores e deputados federais. “Comprar seu apoio era caro, e geralmente exigia acesso a recursos do Estado”. Para Gingerich, a história de política de base organizada em torno da compra de apoios locais fica mais evidente quando se observa o sistema eleitoral brasileiro, de representação proporcional de lista aberta, em que candidatos a cargos legislativos concorrem em Estados inteiros, em listas de partidos ou coalizões. Para Taylor, essas redes locais apoiam-se umas às outras e funcionam como “panelinhas”, não necessariamente restritas a um partido, o que torna muito difícil removê-las. Para o analista, o primeiro passo para combater a corrupção nesse cenário seria remover os atores (corruptos) antes que ganhem maior relevância e ampliem sua área de atuação. Outro passo seria mostrar que o facto de operarem em conjunto é arriscado, fazendo uso de leis de combate ao crime organizado.
E por último, quanto ao designado “serviço público”, segundo Gingerich, importa reduzir o número de “indicados políticos” para cargos públicos federais, destinando estas vagas para “servidores concursados”. Evitando assim esquemas de corrupção no momento de escolher. “A maioria dos burocratas brasileiros passaram por concursos públicos, são profissionais, bem treinados, disciplinados e comprometidos com uma vida dedicada ao serviço público”, ressalva.
“O desafio é que há milhares de cargos comissionados”, diz ainda. “Historicamente, essas posições são parte do processo de negociação de coalizões entre partido do Presidente e aliados. Não é apenas no Governo de Dilma Rousseff. Sempre foi assim”. que é o Brasil “tão” vulnerável a este mal.
Nunca Dilma teve tão pouco apoio
A mais recente pesquisa do Datafolha confirma nova queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff. Apenas 13% dos entrevistados aprovam o Governo e 62% o consideram “ruim ou péssimo”. Esse é o maior índice de reprovação de um chefe de Governo desde a véspera do “impeachment”
(impugnação) do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
O índice de aprovação do Governo atingiu o patamar mais baixo da gestão da Presidente, com apenas 13% considerando o seu Governo “ótimo ou bom”. Em setembro de 1992, no final do Governo Collor, a reprovação era de 68%. Ainda segundo a pesquisa, 24% qualificam o Governo Dilma como “regular”.
O Governo de Dilma Rousseff é apontado como responsável pelos problemas económicos que o Brasil enfrenta, ficando com a credibilidade “abalada” com o escândalo de corrupção na Petrobrás.
Esta queda poderá dificultar a aprovação da reforma proposta pelo Governo no Congresso Nacional.
Sónia Bexiga
