Goveno da Madeira aprova orçamento retificativo

O Conselho de Governo da Madeira aprovou hoje o decreto legislativo de retificação do Orçamento Regional para 2015, que passa de 1.633 milhões de euros para 1.672 milhões.

Segundo um comunicado do Conselho de Governo, o documento será entregue na segunda-feira na Assembleia Legislativa da Madeira e deverá ser discutido e votado em meados de julho.

O diploma institui o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos plásticos leves – a denominada fiscalidade verde – no âmbito do qual cada saco custará oito cêntimos, prevendo o Governo Regional, a partir de outubro, arrecadar uma receita de 100 mil euros.

A proposta contempla ainda 43,1 milhões de euros do Fundo de Coesão e 770 mil euros da reavaliação das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira, devido à atualização dos dados do Produto Interno Bruto regional em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.

De acordo com o documento, a despesa global aumenta 39,1 milhões de euros, valor idêntico ao da receita global.

“O saldo aumenta dos 34 milhões de euros iniciais para os 78 milhões de euros”, refere a nota do Conselho de Governo.

O Governo decidiu também autorizar a Investimentos Habitacionais da Madeira a arrendar um espaço não habitacional ao Sporting Clube de Portugal, apoiar o XXIII Madeira Island Open (que foi recalendarizado para o período entre 30 de julho e 2 de agosto) e celebrar um protocolo de cooperação no valor máximo de 12 mil euros com o Clube Naval do Seixal tendo em vista a concretização do evento Mountain Bike Meeting Madeira.

O executivo deliberou ainda ratificar os novos contratos-programa com as Casas da Madeira de Lisboa, Coimbra, Porto e Açores, aprovou a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeu e determinou a restituição à Região Autónoma da Madeira do imóvel existente na Quinta Magnólia, área que será reabilitada para fins culturais e desportivos.

OJE/Lusa