Fundos de Compensação: Menos custos para aceder à plataforma

As empresas têm a partir de agora ao seu dispor uma aplicação informática que facilita a articulação entre estas e os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT), cujo objetivo é o da redução dos custos de contexto.

Os Fundos de Compensação do Trabalho visam garantir o pagamento de, pelo menos, 50% do valor da compensação a que os trabalhadores têm direito na sequência da cessação do contrato de trabalho através de dois mecanismos: o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

Inserida nas medidas de simplificação administrativa, a Plataforma de Serviços dos Fundos de Compensação, lançada em outubro de 2013, tem agora uma nova aplicação que possibilita uma maior “interoperabilidade” entre a plataforma e os vários softwares de gestão dos empregadores, segundo fonte oficial do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

“Esta aplicação é a primeira elaborada pela administração pública e que não necessita praticamente de pessoas para a sua gestão ou funcionamento. Todos os mecanismos são automáticos a 100%, não há gestão humana”, disse a mesma fonte.

A plataforma disponibiliza, atualmente, os dois serviços online mais utilizados pelas empresas: comunicação de admissão do trabalhador aos Fundos e comunicação de cessação do contrato de trabalho.

As empresas podem fazê-lo de modo autónomo e “o objetivo é o de reduzir os custos operacionais na Administração Pública”.

A novidade agora assinalada prende-se com o “mecanismo de interoperabilidade”, em que as empresas perdem apenas um minuto, quer seja a comunicar a admissão, quer a comunicar a cessação do contrato de trabalho dos trabalhadores. “Esta plataforma é um embrião daquilo que se pretende que venha a acontecer na Segurança Social e em toda a Administração Pública. O que aqui está em causa é o automatismo. Esta nova plataforma serve de exemplo de operacionalidade daquilo que se pretende que seja o novo modelo”, revelou ainda.

OJE/Lusa