O presidente do Governo Regional da Madeira assegurou já ter conseguido poupar vários milhões desde o início da sua legislatura, mas sublinhou que as grandes opções do executivo só serão apresentadas no Orçamento para 2016. Miguel Albuquerque falava na sessão de encerramento da discussão da proposta de Orçamento Retificativo para 2015, que foi aprovada pelos […]
O presidente do Governo Regional da Madeira assegurou já ter conseguido poupar vários milhões desde o início da sua legislatura, mas sublinhou que as grandes opções do executivo só serão apresentadas no Orçamento para 2016.
Miguel Albuquerque falava na sessão de encerramento da discussão da proposta de Orçamento Retificativo para 2015, que foi aprovada pelos deputados do PSD e registou os votos contra dos partidos da oposição com assento na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Estamos no início de uma nova legislatura, (e este) foi um Orçamento Retificativo para adaptar o quadro orçamental à nova orgânica de Governo”, explicou, acrescentando que “as grandes opções só serão apresentadas no próximo orçamento”.
O presidente do Governo da Madeira apontou, contudo, algumas das medidas já tomadas desde 20 de abril, quando tomou posse o novo executivo.
Entre as medidas apontadas conta-se, segundo Miguel Albuquerque, a revisão do sistema político regional, a obtenção dos 43,1 milhões de euros do Fundo de Coesão Nacional e o alargamento dos prazos de maturidade da dívida em mais sete anos, fazendo poupar cerca de 24 milhões de euros por ano.
Além disso, acrescentou, o executivo também conseguiu a aprovação do IV Regime do Centro Internacional de Negócios e a fixação, a partir de setembro, de um teto máximo nas viagens aéreas entre a Madeira e o continente.
Miguel Albuquerque lembrou ainda que, no âmbito das medidas económicas, apresentou programas de apoio às empresas no valor de mais de 100 milhões de euros e um reforço do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social em um milhão de euros.
O Orçamento Retificativo, que foi aprovado no parlamento regional, representa um acréscimo de 39 milhões de euros ao inicialmente aprovado – 1.633 milhões de euros para 1.672 milhões de euros.
O documento, segundo o secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, tem como finalidade fazer o ajustamento com a nova orgânica do XII Governo Regional.
O diploma institui o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos plásticos leves – a denominada fiscalidade verde – no âmbito do qual cada saco custará oito cêntimos, prevendo o Governo Regional, a partir de outubro, arrecadar uma receita de 100 mil euros.
A proposta contempla ainda 43,1 milhões de euros do Fundo de Coesão e 770 mil euros da reavaliação das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira, devido à atualização dos dados do Produto Interno Bruto regional em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.
De acordo com o documento, a despesa global aumenta 39,1 milhões de euros, valor idêntico ao da receita global.
“O saldo aumenta dos 34 milhões de euros iniciais para os 78 milhões de euros”, refere o Governo Regional.
OJE/Lusa
