Em Portugal, os brinquedos My friend Cayla e I-Que não se encontram à venda em lojas físicas, mas estão disponíveis e acessíveis aos consumidores através de plataformas online como a Amazon ou Ebay, facto que preocupa muito a Deco, que já alertou a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
As preocupações da Deco e de outras organizações europeias de consumidores, bem como de cóngeneres norte-americanas, surgiram no seguimento de um estudo da ForbrukerRadet/Conselho Norueguês do Consumidor, que analisou as características técnicas de brinquedos ligados à internet e os termos e condições das suas aplicações.
Segundo a associação de defesa do consumidor portuguesa, os resultados provam infrações graves aos direitos das crianças, nomeadamente quanto à privacidade dos dados pessoais.
Estes brinquedos funcionam através de ligação à internet, possuem microfones incorporados e tecnologias de reconhecimento de fala, permitindo-lhes “conversar” com as crianças que os manipulam. As crianças, ao interagirem com os brinquedos, poderão partilhar informações pessoais, ou seja, dados que são sigilosos.
Outra infração detetada prende-se com os termos e condições ilegais, pois, antes de usar o brinquedo, os consumidores têm necessariamente de aceitar que os termos e condições sejam alterados sem aviso prévio, que os dados pessoais possam ser usados para publicidade e que essas informações possam ser partilhadas com terceiros não identificados.
A Deco avança com conselhos ao consumidor, lembrando que este pode resolver o contrato celebrado pela internet no prazo de 14 dias, devendo ainda reclamar junto do vendedor e do produtor de forma a impedir que brinquedos com defeitos semelhantes entrem no mercado.
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