Parlamento venezuelano declara “abandono do cargo” a Maduro

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, composta sobretudo pelos partidos da oposição, aprovou esta segunda-feira uma declaração de “abandono de cargo” para o presidente do país, Nicolás Maduro. A maioria parlamentar exige a antecipação de eleições para que se possa solucionar a maior crise da história do país.

Na declaração, que recebeu a aprovação de 106 dos 167 deputados no Parlamento, pode ler-se que esta era “a única forma de se resolver os graves problemas que afligem o país e devolver o poder ao povo venezuelano, convocando eleições livres e plurais”.

“[Aprova o parlamento] declarar que Nicolás Maduro Moros, invocando o cargo de Presidente da República, tem incorrido em ações e omissões que situam o seu desempenho completamente à margem do desenho e funções constitucionais da Presidência da República”, lê-se no texto do acordo.

A Assembleia Nacional argumenta que Nicolás Maduro está a tentar impor um modelo castro-comunista no país e alguns membros do alto comando militar estão envolvidos em narcotráfico e violações de direitos humanos, em “rutura com a ordem constitucional e democrática”.

Segundo o novo presidente da Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, Júlio Borges, “Nicolás Maduro abandonou a Constituição e os deveres do cargo que lhe corresponde exercer”. “Desde 2013 [altura em que Maduro sucedeu a Hugo Chávez] mais de 100.000 venezuelanos foram assassinados e em cada 100 venezuelanos, 10 comem do lixo das ruas. Mais de um milhão de empregos fecharam no ano passado e a inflação acumulada desde que Maduro é Presidente é de 4.200%. Maduro está fora da Constituição e isso é inaceitável”, salienta.

O artigo 233 da Constituição da Venezuela, que a oposição quer acionar, prevê que, quando um presidente comete uma “falta absoluta” devem ser convocadas eleições diretas, sendo que por “falta absoluta” entende-se a morte ou renúncia ou incapacidade física e mental do presidente, a destituição imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça, a revogação popular do mandato e o “abandono de cargo” decretado pela Assembleia Nacional.

No entanto, a declaração de “abandono de cargo” terá de passar pelo cunho do Supremo Tribunal de Justiça, que segundo a oposição é manipulado pelo Governo de Maduro e tem chumbado quase todas as decisões legislativas tomadas no Parlamento.

Em caso de vir a ser afastado do cargo, Nicolás Maduro será substituído pelo vice-presidente recém-nomeado, Tareck El Aissami, que deve assumir o poder até 2019. A remodelação de última hora do Governo, com a nomeação do “radicalmente chavista” Tareck El Aissami para vice-presidente, trata-se com uma tentativa de Nicolás Maduro de salvaguardar a continuação do projeto político do falecido presidente Hugo Chávez.

No entanto, perante a ideia de deposição Maduro reagiu na rede social Twitter dizendo que “A oposição na Assembleia Nacional não se cansa de fazer o ridículo (…) a verdade é que Maduro continuará a ser presidente”.