Banco de Portugal autoriza incorporação do BIC Cayman no Novo Banco

O Banco de Portugal autorizou a fusão por incorporação do BIC International Bank Limited no Novo Banco, mediante a transferência global do seu património, no passado dia 10 de janeiro, “por não existirem obstáculos do ponto de vista prudencial à concretização do projecto de fusão”, revela a deliberação do supervisor a que o Jornal Económico teve acesso.

A transferência é feita sem a prévia deliberação das Assembleias Gerais das sociedades intervenientes, de acordo com as excepções previstas na lei pelo facto de a sociedade ser detida a 100% pelo banco, refere o acto de fusão por incorporação entre o Novo Banco e o BIC (sociedade incorporada) que acompanha a decisão do regulador.

O BIC International Bank Limited, filial do Novo Banco nas Ilhas Cayman, com um capital de 20 milhões de euros, vai assim ser integrado no banco português. O objectivo é impedir a duplicação de administrações e a contabilidade autónoma  e assim cortar custos. “Eliminar níveis organizacionais supérfluos e totalmente injustificados”, dizia o projecto de fusão aprovado no fim do ano passado, e que foi difundido na altura pelo Jornal de Negócios. O jornal avançou a BIC International Bank apresentou prejuízos de 857 mil euros até Setembro de 2016, com um activo de 100 milhões, um passivo de 209 milhões, resultando num capital próprio negativo de 109 milhões de euros.

Foi no passado mês de dezembro (no dia 12 de dezembro) que foi deliberado, em Conselho de Administração do Novo Banco e em Conselho da sociedade BIC International Bank, absorver a filial das ilhas Cayman que era do BES  para cortar custos.

“A necessidade de controlar/reduzir os custos operacionais e administrativos das sociedades participantes, no sentido de racionalização e maior eficiência de toda a actividade, vector fundamental face a crescente competitividade nos mercados”, foram os motivos desta decisão tomada pelo Novo Banco e agora autorizada pelo regulador.

A fusão produzirá efeitos do ponto de vista contabilístico no dia 31 de dezembro de 2016, passando as operações do BIC a ser consideradas como efectuadas na conta do banco liderado por António Ramalho a partir de dia 1 de janeiro.

O Banco de Portugal pede ao Novo Banco que informe da data de encerramento da filial, após a concretização do projecto de fusão pro incorporação.