“Foi por iniciativa do Banco de Portugal que contactámos o supervisor do Dubai”

Na segunda audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, solicitada pelo Governador de Banco de Portugal depois de notícias recentes que voltaram a colocar dúvidas sobre a atuação do supervisor nos meses que antecederam a queda do BES, é feita uma intervenção inicial.

“Solicitei esta audição na sequência da transmissão de uma série de reportagens televisivas sobre o acompanhamento efetuado pelo Banco de Portugal – enquanto autoridade de supervisão – da situação do Banco Espirito Santo (BES) nos meses que antecederam a sua resolução em agosto de 2014. Estas reportagens distorceram gravemente a realidade do que foi aquele acompanhamento, desacreditando de modo ostensivo o exercício da função de supervisão pelo Banco de Portugal”, contextualiza Carlos Costa.

Destaque aqui para a explicação que dá sobre o processo envolvendo clientes no banco que era do grupo Espírito Santo do Dubai. “Sendo a ES Bankers Dubai uma filial do ESFG no Dubai, o Banco de Portugal não tinha competência para a exercer a sua supervisão em base individual, mesmo estando a filial incluída no perímetro de supervisão em base consolidada”, diz o Governador.

“A filial estava unicamente sujeita à supervisão da autoridade de supervisão bancária do Dubai (DFSA), quer em termos prudenciais, quer em termos de prevenção de branqueamento de capitais”, relata Carlos Costa. Mas acrescenta que “no quadro do processo de cooperação entre autoridades de supervisão, o Banco de Portugal estabeleceu, por sua iniciativa, vários contactos com a autoridade de supervisão bancária do Dubai”, realça o Governador do Banco de Portugal.

“No quadro destas interações, aquela autoridade de supervisão informou o Banco de Portugal da existência de deficiências nos mecanismos de controlo interno implementados na filial do Dubai e de dúvidas sobre a origem dos fundos investidos em entidades do GES. Para além disso, a autoridade de supervisão do Dubai transmitiu ao Banco de Portugal as medidas corretivas impostas”. Esta resposta surge na sequência da noticia da SIC que dizia que angolanos politicamente expostos investiram no GES através do Dubai.

“Em face destas informações, o Banco de Portugal pediu à ESFG um ponto de situação sobre o estado de implementação das medidas corretivas impostas à filial, com indicação do cumprimento do cronograma subjacente”, adianta carlos Costa. E “em paralelo, foram mantidos contactos com a autoridade de supervisão do Dubai que permitiram acompanhar a concretização das medidas corretivas impostas”, revela.

No último episódio da Grande Reportagem “Assalto ao Castelo” a SIC revelou uma troca de correspondência entre o BdP e a DFSA, a autoridade de supervisão bancária do Dubai.

A troca de cartas entre as duas entidades começou em 2010. A última carta data de 2013. Diz o canal de televisão que na colaboração efetiva e permanente que se estabeleceu entre as duas entidades (BdP e DFSA) ao longo desses três anos, o supervisor nacional ia sendo surpreendido com revelações que davam à filial do BES no Dubai, ES Bankers Dubai, ESBD, uma dimensão no universo BES muito maior do que aquela que o Banco de Portugal supunha, avançou a SIC.

Em 2012, a DFSA revelou receios sobre a identidade e o estatuto dos clientes da filial do BES no Dubai e disso dá conta aos interlocutores portugueses. É neste âmbito que o Banco de Portugal fica a saber que, em 2011, 60% dos ativos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao poder de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro deles aplicaram 750 milhões de dólares no ES Dubai; a maior fatia, 500 milhões, teve como destino as empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

Segundo a SIC, em 2012, a DFSA revela isto tudo ao Banco de Portugal. Na última carta, o supervisor do Dubai pergunta diretamente ao regulador português se estava em curso algum processo contraordenacional à entidade dona do ESBD, a Espírito Santo Financial Group.  Na resposta que deu à SIC, o BdP esclarece que a supervisão das filiais dos bancos portugueses em matéria de terrorismo e branqueamento de capitais é da exclusiva competência dos reguladores locais.

Carlos Costa terminou a sua intervenção inicial dizendo que “quero sublinhar que, apesar das limitações existentes, na época, aos poderes do Banco de Portugal em matéria da retirada de idoneidade (que decorriam quer da lei quer da jurisprudência), em todos os momentos o Banco de Portugal fez uso empenhado e atento dos meios permitidos pela lei”.

A posteriori, e beneficiando do conhecimento e da informação que temos hoje, é fácil – e é tentador – questionar a atuação da supervisão, pretendendo que ela podia ter agido de outra forma. Contudo, estou convicto de que, no quadro de extrema complexidade do contexto em que decorreu a sua atuação, a supervisão merece o reconhecimento de que agiu sempre de modo diligente e com determinação”, conclui.