Novo Banco: Estado é o primeiro a ser chamado para cobrir prejuízos futuros

Na reta final da venda do Novo Banco, Bruxelas admite uma posição minoritária do Estado de 25% no capital, mas sem administradores no banco e sem direito de voto. Apesar destas restrições, impostas pelas autoridades europeias, o eventual acordo com o fundo norte-americano Lone Star chama o Estado em primeiro lugar a avançar em caso de prejuízos futuros do Novo Banco.

É um mecanismo de compensação que acabou por ser acordado em alternativa à exigência de garantias estatais de cerca de dois mil milhões de euros que o Lone Star acabou por deixar cair após o Governo ter sinalizado tratar-se de uma linha vermelha, pois poderia ter implicações nas contas públicas.

A proposta do Lone Star para a substituição de garantia estatal prevê “um mecanismo de compensação referente a perdas globais do banco que impliquem necessidade de um aumento de capital”, avançou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo. Em causa estão, diz, “prejuízos futuros, em que os 25% do Estado serão chamados a suportar  as primeiras perdas para, se necessário, garantir o rácio de solvabilidade mínimo”.

A mesma fonte adianta que tratam-se de situações de perdas de capital da carteira de activos tóxicos, em que o Estado será o primeiro a ser chamado a cobri-las até ao limite da sua participação.

Recorde-se que o fundo Lone Star exigia garantias ao Estado na ordem dos dois mil milhões que serviriam para cobrir o risco associado ao chamado “side bank” do Novo Banco, ou seja, os ativos não rentáveis que estão no balanço por cerca de nove mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, traçou esta exigência como uma linha vermelha que não poderia ser ultrapassada, dado que o problema com a garantia era o impacto nas contas públicas.

Parlamento pode inviabilizar venda

O Governo informou ontem os partidos sobre as negociações para a venda do Novo Banco, numa ronda de reuniões em que os partidos de esquerda admitiram pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no Parlamento.

No inicio desta semana a líder do Bloco de Esquerda já deu conta que é contra a venda do Novo Banco, tendo Catarina Martins afirmado que a solução que está em cima da mesa é o “pior de dois mundos, já que o Estado assume risco mas não participa da gestão”. Também o PCP não coloca de parte pedir a apreciação parlamentar do diploma, desde que a iniciativa sirva para manter o banco sob domínio público.

João Galamba, do PS, defende, por seu turno, que o Governo tem de encontrar forma de garantir algum controlo na gestão do banco. Perante a possibilidade de o Novo Banco ser vendido ao fundo norte-americano Lone Star ficando o Estado com uma participação de 25 por cento do capital, o João Galamba afirmou ontem no Fórum TSF que, desde que salvaguardado o direito do Estado e do Fundo de Resolução participarem na gestão do Novo Banco, esta pode ser uma solução equilibrada.

Já o CDS, pela voz de Cecília Meireles, considera inadmissível que o Estado fique como acionista minoritário mas sem direito a ter uma palavra na gestão da instituição. Os centristas, à semelhança do PSD, atiram a aprovação da venda do Novo Banco para a maioria parlamentar suportar as suas escolhas políticas mais importantes.

À espera dos remédios

A venda ao Lone Star implica que Bruxelas aceite que uma entidade pública fique com 25% e que isso não implique vantagens concorrenciais para o Novo Banco. Mas ainda não são conhecidos os remédios acordados (cuja necessidade foi admitida pela comissária europeia da Concorrência) – que poderão passar pelo encerramento de mais balcões, nem a entidade pública que ficará no capital.

António Costa confirmou ontem que a sua expectativa é que a venda do Novo Banco esteja resolvida até ao final da semana.

Recorde-se que o prazo para as negociações exclusivas, segundo o acordo assinado, termina a 31 de março, sexta-feira, havendo a possibilidade de prorrogar esse prazo por mais duas semanas.

Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que “as negociações no âmbito do processo do Novo Banco estão a evoluir a bom ritmo, considerando que há condições para um acordo.

Desde fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

Já na quinta-feira, o Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, revelou no parlamento que prosseguem as negociações exclusivas com o fundo norte-americano para a venda do Novo Banco, realçando a complexidade do processo, mas revelando esperança de que a venda recomendada pela sua instituição se concretize.