UE define plano de ação sobre a RAM : Saiba aqui o que está em causa

Novo plano de ação da União Europeia sobre a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM9) foi lançado no final da semana passada. Saiba aqui o que está em causa.

Qual é a causa da crescente resistência aos agentes antimicrobianos na UE?

O aumento da RAM deve-se a vários fatores, entre os quais a utilização excessiva e inadequada de antibióticos nos seres humanos, o uso veterinário excessivo na produção animal e a falta de condições de higiene em contextos de prestação de cuidados de saúde ou na cadeia alimentar. A falta de sensibilização também continua a ser um fator fundamental: 57 % dos europeus não sabem que os antibióticos são ineficazes contra os vírus, 44 % não sabem que são ineficazes contra as constipações e a gripe.

Qual é a dimensão do desafio da RAM na UE e a nível mundial?

Segundo as estimativas, a RAM causa 25.000 mortes por ano e 1,5 mil milhões de euros em custos adicionais de cuidados de saúde anuais, só na UE. As infeções resistentes a terapias multimedicamentosas e tratamentos de último recurso têm aumentado de forma significativa nos últimos anos na Europa.

A nível mundial, estima-se que morram 700.000 pessoas por ano devido a infeções resistentes aos antibióticos, e o Banco Mundial alertou para o facto de que, até 2050, as infeções resistentes aos medicamentos poderão causar danos económicos a nível mundial idênticos aos da crise financeira de 2008. Segundo as projeções, a falta de uma ação neste domínio causará milhões de mortes a nível mundial todos os anos e em 2050 a RAM poderá tornar-se uma causa de morte mais comum do que o cancro.

O que se conseguiu com o primeiro Plano de Ação (2011-2016)?

O primeiro plano de ação serviu como um símbolo do empenhamento político e incentivou a ação nos países da UE. Assim, por exemplo, muitos países adotaram planos de ação nacionais com atividades relacionadas com a utilização prudente dos agentes antimicrobianos, a vigilância da RAM e a vigilância da utilização de agentes antimicrobianos.

No que diz respeito ao setor animal, em 2015 a Comissão adotou propostas legislativas sobre medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos para animais — ambos extremamente importantes na luta contra a RAM. Essas propostas estão atualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho, tendo em vista a adoção de regulamentos vinculativos da UE em 2018.

Quanto é que a UE já gastou?

Desde 1999, a UE já gastou mais de 1,3 mil milhões de euros em investigação colaborativa transnacional sobre a RAM para garantir que os agentes antimicrobianos sejam utilizados adequadamente. Os projetos e investigações financiados pela UE estudam o modo como a RAM se desenvolve e transmite e apoiam o desenvolvimento de testes rápidos de diagnóstico, de novos tratamentos antimicrobianos e medidas alternativas, como as vacinas, e de estratégias para uma utilização responsável dos antibióticos em todos os domínios.

Como reação ao primeiro plano de ação, foi lançada em maio de 2012 a maior parceria público-privada do mundo, o programa New Drugs for Bad Bugs, no quadro da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI). Através deste programa, os parceiros do setor académico e outros parceiros públicos e as empresas farmacêuticas unem esforços a fim de promover o desenvolvimento de novos antibióticos, com um orçamento total de cerca de 700 milhões de euros. Foi igualmente estabelecida a iniciativa de programação conjunta sobre a RAM, tendo como objetivo integrar os esforços de investigação para além das fronteiras nacionais mediante o alinhamento e o financiamento da investigação, bem como criar uma agenda de investigação comum. A JPI AMR engloba atualmente 23 países.

O que há de novo no Plano de Ação adotado a 29 de junho?

O novo plano de ação estabelece um enquadramento abrangente para uma ação mais alargada com vista a reduzir o surgimento e a propagação de RAM e reforçar o desenvolvimento e a disponibilidade de novos agentes antimicrobianos eficazes, dentro e fora da UE. Centra-se em atividades com um claro valor acrescentado da UE e, sempre que possível, em resultados mensuráveis e concretos. Ao mesmo tempo que assegura o prosseguimento das ações da UE que ainda são necessárias, o novo plano de ação irá reforçar o seu apoio para ajudar os países da UE a encontrar respostas inovadoras, eficazes e sustentáveis no domínio da RAM.

De que modo irá o novo Plano de Ação tornar a UE numa «região de boas práticas»?

Existem diferenças significativas entre os países da UE no que diz respeito à utilização de agentes antimicrobianos, à ocorrência de resistência e ao grau de aplicação de políticas nacionais eficazes de luta contra a RAM. Com a adoção do novo plano de ação, a Comissão pretende reduzir essas diferenças e contribuir para que todos os Estados-Membros da UE atinjam o nível do país com melhores resultados. Para esse efeito, e dentro dos limites das competências da UE, as ações irão centrar-se nos domínios com o maior valor acrescentado para Estados-Membros específicos, como, por exemplo, a promoção da utilização prudente dos agentes antimicrobianos, o reforço da coordenação e da aplicação das regras da UE existentes, a melhoria da prevenção de infeções e o alargamento da vigilância da RAM e do consumo de agentes antimicrobianos.

Em que objetivos se centrará o pilar de investigação do plano?

As ações no âmbito do pilar de investigação destinam-se a estimular a investigação e incentivar a inovação, dar um contributo valioso para a adoção de políticas cientificamente fundamentadas e medidas legais de combate à RAM e colmatar as lacunas de conhecimentos, por exemplo sobre o papel da RAM no ambiente. Utilizando diferentes instrumentos de financiamento e parcerias ao abrigo dos seus Programas-Quadro de Investigação e Inovação atuais e futuros, a Comissão assegurará que as iniciativas já estabelecidas, como a ND4BB e a JPIAMR, atinjam o seu pleno potencial, e apoiará ações em matéria de deteção, controlo e vigilância de infeções, novas terapêuticas e medidas alternativas, vacinas, meios de diagnóstico, novos modelos económicos e incentivos e, por último, mas não menos importante, ambiente e prevenção da transmissão.

Por que motivo a UE está em boa posição para definir a agenda global?

Em primeiro lugar, a abordagem «Uma só saúde» já foi reconhecida como constituindo a melhor prática a nível internacional, e muitas das políticas internas da UE sobre a RAM, como a proibição do uso de agentes antimicrobianos como promotores de crescimento nos alimentos para animais produtores de alimentos, já contribuem para objetivos internacionais.

Em segundo lugar, ao ser um dos maiores mercados para os produtos agrícolas, a UE pode desempenhar um papel de primeiro plano na promoção das suas normas relacionadas com a RAM, das sua medidas em matéria de produção alimentar e das suas normas sobre bem-estar dos animais, sobretudo através dos acordos bilaterais de comércio livre (ACL). A inclusão de disposições relativas à RAM em todos os novos acordos de comércio livre é agora uma prática corrente da Comissão.

Em terceiro lugar, foram já estabelecidas com êxito iniciativas de investigação de grande dimensão que vão além das fronteiras europeias, como a Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos e a JPIAMR, pelo que a UE está bem colocada para promover a colaboração e o alinhamento dos esforços e iniciativas de investigação sobre a RAM.

Por último, nos países menos desenvolvidos, onde a ameaça da RAM para a saúde pública e para a economia é ainda maior, a UE pode continuar a contribuir para a sensibilização e a apoiar o reforço das capacidades e as políticas de combate à RAM, sempre que possível.

Quem foi consultado durante a elaboração do novo Plano de Ação?

Numa primeira etapa, de 24 de outubro de 2016 a 28 de março de 2017, as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações sobre um roteiro da Comissão relativo a um plano de ação «Uma Só Saúde» contra a RAM.

Em seguida, de 27 de janeiro a 28 de abril de 2017 a Comissão procedeu a uma ampla consulta pública aberta sobre possíveis atividades a incluir no plano de ação. A consulta foi dirigida aos cidadãos e partes interessadas com interesse nos domínios da política de saúde animal e humana, da saúde animal, da saúde pública, dos cuidados de saúde e/ou do ambiente na Europa. Participaram na consulta 421 cidadãos de 22 países da UE, bem como alguns cidadãos de países terceiros, para além das 163 partes interessadas que representavam administrações públicas ou privadas, ONG, a indústria farmacêutica e os prestadores de cuidados de saúde.

De que modo irá a Comissão avaliar o êxito?

Uma das ações consiste em determinar um número limitado de indicadores-chave de resultados, com base nos dados já recolhidos, de modo a que os sistemas da UE possam medir os progressos da UE e dos Estados-membros. Estes indicadores serão desenvolvidos com o apoio das agências científicas da UE. Permitirão aos Estados-Membros avaliar os progressos realizados na execução dos seus planos de ação nacionais «Uma Só Saúde», ajudando-os a definir metas mensuráveis para a redução da RAM nos seres humanos e nos animais produtores de alimentos e a melhoria da utilização adequada dos agentes antimicrobianos em ambos os setores. Esses progressos serão debatidos periodicamente na rede «Uma Só Saúde» para a RAM, para orientar os Estados-Membros e determinar se são necessárias novas ações ao nível da UE.