Euro 2016: Rocha Andrade e outros dois secretários de Estado pedem demissão

As viagens dos três secretários de Estado a convite da Galp para assistirem a jogos do europeu de futebol são o motivo invocado. Fernando da Rocha Andrade, Jorge Oliveira e Costa e João Vasconcelos solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das suas funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol, onde Portugal saiu vencedor. A notícia foi avançada pela Lusa que cita um comunicado conjunto.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram a exoneração de funções neste domingo, justificam o pedido de demissão com a intenção de não prejudicar o Governo.

Segundo o Observador os três secretários de Estado são suspeitos de recebimento indevido de vantagens, que é um crime que é punido com até 5 anos de prisão ou com multa.

O primeiro-ministro aceitou a demissão dos três secretários de Estado, está a avançar a SIC Notícias.

Em Agosto do ano passado a revista Sábado avançava com a notícia. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo socialista, viajara a convite da Galp para assistir a um dos encontros que a selecção portuguesa disputou durante a fase de grupos do Campeonato Europeu de Futebol. A revista dizia que o governante tinha sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida.
Questionado então pela Sábado sobre o potencial conflito ético em causa, o governante afirmou encarar “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da Selecção Nacional de Futebol”. Disse ainda: “Não consideramos, no geral, que exista qualquer conflito de interesses. Quanto à questão específica sobre os ‘contenciosos’ com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o Grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais.”

Na altura, e apesar de não assumir qualquer conflito de interesses, o Ministério das Finanças acabou por explicar que “para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efectuada”.

Foi também noticiado na altura que o secretário de Estado deixava de ter sob a sua alçada o caso que deu origem a litigância fiscal entre a Galp e o Estado.

Por sua vez o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, confirmou na altura que viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Selecção Nacional, mas esclareceu que pagou um bilhete de avião. E que pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais “que, a existirem, serão devidamente reembolsadas”, comunicou o gabinete de imprensa do Ministério da Economia.

Um ano depois demitiram-se.

Isto numa altura em que são pedidas pela oposição as demissões da Ministra da Administração Interna perante o falhanço da coordenação das forças de segurança pública o que provocou a morte a várias dezenas de pessoas, e ainda a demissão do Ministro da Defesa na sequência do roubo de um vasto material de guerra do póiol de Tancos por graves falhas de segurança.

(atualizada)