Fisco vai poder aceder a contas de portugueses no estrangeiro até ao final do mês

Até ao final deste mês, a Autoridades Tributária e Aduaneira vai ter acesso aos saldos das contas que os portugueses detêm no estrangeiro. Esta troca automática de informações sobre as aplicações financeiras tem como finalidade o combate à fraude fiscal e ao financiamento do terrorismo e vem dar uma nova dimensão ao conceito de sigilo bancário.

Segundo avança o jornal ‘Diário de Notícias’, a nova legislação vem pôr fim a um longo processo legislativo que encontrou vários entraves pelo caminho, incluindo a não promulgação pelo Presidente da República. A primeira troca de informação entre os bancos e o Fisco deve ocorrer até 31 de julho e abrange 50 países que aderiram ao processo. Entre eles estão alguns conhecidos como paraísos fiscais, como as ilhas Caimão ou as ilhas Faroé.

Depois de aceder às poupanças dos portugueses em bancos nacionais, o Fisco enviará os dados revelados pelas instituições bancárias às autoridades tributárias que aderiram à troca automática de informações. O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, estabelece que a Autoridade Tributária tem até ao final de setembro para notificar as suas congéneres da União Europeia.

O plano desenhado pela OCDE prevê ainda que para o próximo ano o processo se estenda a mais 51 países, incluindo Andorra, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, China, Rússia, Mónaco e Panamá, passando a ser mais difícil movimentar dinheiro através dos territórios abrangidos.