Venda de malparado e imóveis do ex-Banif à Altamira à espera do BdP

Apesar de ter sido anunciada em abril, a venda pela Oitante do negócio de Gestão de Créditos e Activos Imobiliários da Oitante à Proteus (empresa do grupo espanhol Altamira), ainda não pode ser concretizada. Tudo porque a lei exige uma análise prudencial às gestoras de ativos antes da autorização da operações de aquisição.
O Banco de Portugal é quem tem de fazer essa análise prudencial, logo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está dependente da resposta do Banco de Portugal, para se pronunciar.

Recorde-se que a atividade de gestão de crédito não está sujeita a registo na CMVM.A venda dos ativos da Oitante não se consegue fechar apesar da autorização da Autoridade da Concorrência, do Ministério das Finanças, da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, do Tribunal de Contas e do Conselho Fiscal da Oitante.

O que está a atrasar o processo é o facto de ser uma operação tripartida, que passa por duas operações de aquisição. Uma primeira é a transmissão pela Oitante dos ativos à Profile – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário (anteriormente denominada Banif Gestão de Activos – SGFIM). E esta sendo uma gestora de ativos tem de passar pela tal avaliação prudencial prévia do Banco de Portugal. Depois é o negócio desta Profile que vai transmitido à Proteus, empresa portuguesa dos espanhóis da Altamira, que desta forma passam a operar em Portugal. Os espanhóis estão desde abril à espera de fechar uma operação assinada em abril. Na altura a Oitante, que ficou com os activos do Banif que o Santander Totta não quis, anunciou que fez um acordo com a Altamira, a gestora de activos detida em 85% pelo fundo americano Apollo e em 15% pelo próprio Santander.

Na prática, são duas as operações anunciadas: o veículo de gestão de activos português vendeu à Altamira a unidade gestora de activos imobiliários e gestora da carteira de crédito; além disso, a Oitante fechou um contrato de prestação de serviços em que a Altamira fica responsável por gerir e vender imóveis e malparado avaliados em 1,5 mil milhões de euros, que permanecem no balanço do veículo.

A 11 de setembro, a Autoridade da Concorrência (AdC) comunicou que foi notificada da intenção da gestora de créditos Proteus de controlar o negócio de gestão de créditos e ativos imobiliários da Oitante. A AdC autorizou entretanto.

A Proteus é detida a 100% pela Altamira Asset Management, entidade de gestão de ativos imobiliários e de crédito malparado em Espanha, que por sua vez é controlada por fundos geridos pela Apollo, que, em Portugal, está sobretudo presente na atividade seguradora, através das Seguradoras Unidas. A Proteus é uma companhia que se dedica essencialmente à gestão de créditos e carteiras imobiliárias.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.