Tarifa social de internet: 30 megas de velocidade e 30 gigas de tráfego por mês por 6,15 euros (com áudio)
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai apresentar ao Governo uma proposta com vista à criação da tarifa social da internet com o valor base de 5 euros (6,15 euros mais taxa de IVA de 23%).
O regulador considera que este valor “permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço”.
Segundo a proposta, deverá ser fixado um “preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers”.
“Para assegurar a prestação do conjunto de serviços que deve ser suportado pelo serviço de acesso à internet as empresas prestadoras do serviço devem assegurar um débito mínimo de download de 30 Mbps e um débito mínimo de upload de 3 Mbps”, segundo o documento.
Já o valor mínimo de tráfego mensal a ser “incluído na oferta associada à tarifa social de acesso à internet em banda larga deve ser de 30 GB”.
A entidade liderada por João Cadete de Matos considera que “não estando em causa uma obrigação de disponibilidade de rede, a fixação de débitos mais elevados para a tarifa social pode ser prestado com impacto negligenciável nos prestadores, atendendo a que as infraestruturas/redes suportam diferentes valores de débitos sem custos marginais adicionais significativos, uma vez superado o custo fixo de construção das redes”.
