Acordo entre a UE e o Reino Unido: tão bom quanto pode ser um acordo de divórcio

Poucas horas depois de o Brexit ter feito mais uma ‘vítima’ – a primeira-ministra da Irlanda do Norte – o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira mostrou-se, em conferência de imprensa, “muito satisfeito” por o acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido ter sido ratificado pelo Parlamento Europeu com “apenas cinco votos contra”.

Numa conferência de imprensa organizada pelo Parlamento Europeu em Portugal, Pedro Silva Pereira, na qualidade de vice-presidente daquela câmara e relator da Comissão dos Assuntos Constitucionais para a implementação do acordo de saída do Reino Unido, disse que o acordo é positivo e aceitável num contexto que tem pouco de positivo: o Brexit.

De alguma forma, o antigo ministro português quis salientar que o acordo é ‘o acordo possível’ e não um normal acordo de cooperação económica ou outra entre duas partes.

Isso mesmo disse também disse o eurodeputado Christophe Hansen, (PPE, Luxemburgo), relator da Comissão do Comércio Internacional para o acordo de comércio e cooperação UE-Reino Unido, que recordou que este tipo de acordos “costumam servir para um ‘casamento’, mas este serve para um ‘divórcio’”.

Mesmo assim, Silva Pereira disse que o acordo serve para uma base de entendimento que, a partir de agora, deverá ser revista e aumentada. “É um acordo ambicioso, que lança uma relação positiva entre a União Europeia e o Reino Unido” – mas não deixou de frisar que o Parlamento Europeu deverá estar atento à forma como ele vai agora ser levado ao terreno.

Christophe Hansen parecia menos entusiasmado, e deixou claro que o acordo deixou de fora várias questões que têm agora de ser aprimoradas entre as duas partes. E lembrou que o cordo foi difícil e em nenhuma circunstância será “um cheque em branco passado ao Reino Unido”.

O eurodeputado lembrou ainda que a diplomacia tem um extenso trabalho a fazer para que o acordo atinja os objetivos propostos.

Para João Vale de Almeida, embaixador e chefe da Delegação da União no Reino Unido, também presente no ‘breefing’, disse que o acordo é a todos os títulos importante, desde logo porque “democrático” – ao seu ratificado pelo Parlamento Euro (apesar de sucessivos adiamentos) e que “um novo ciclo agora começa”. E não quis deixar de evidenciar que esta base de entendimento é uma novidade em diversos níveis – uma espécie de ‘work in progress’ que importa não bloquear à primeira tensão.

Para o embaixador, o acordo é uma boa base de trabalho para o aumento da confiança entre as duas partes, mas recordou que essa confiança foi várias vezes colocada em causa – sendo com certeza os ‘culpados’ diferentes conforme o bloco a quem se faz a pergunta.

Uma parte das preocupações dos presentes tem necessariamente a ver com a questão das duas fronteiras. A sensação é que o bloco da União considera que os eventuais problemas de fronteira entre as duas Irlandas é da responsabilidade de quem decidiu o Brexit, como afirmou, pelo que quaisquer desentendimentos nessa matéria têm que ser da responsabilidade de Londres.

Todos os intervenientes afirmaram que, como não podia ser de outra forma, a preocupação da União é preservar o mercado único e as suas virtualidades para aqueles que não saíram do bloco. E que, nesse quadro, a União tem de ter uma fronteira a partir da qual deixa de ser a União Europeia.

Recorde-se que, esta terça-feira, a primeira-ministra unionista da Irlanda do Norte, Arlene Foster, anunciou a sua demissão, depois de membros do seu partido a terem pressionado a sair, por causa da forma como lidou com as consequências do Brexit.

Arlene Foster, que juntamente com a ex-primeira-ministra britânica Theresa May, teve um papel fundamental nas negociações da saída do Reino Unido da União Europeia, deixará também a liderança da sua formação política, o Partido Democrático Unionista (DUP). Recorde-se que o acordo prevê evitar controlos fronteiriços entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, país que se mantém membro da União, ‘atirando-os’ para o mar entre a ilha e a Grã-Bretanha. Ora, os unionistas da Irlanda do Norte afirmam que esses novos controlos alfandegários equivalem a uma fronteira no mar da Irlanda e que isso enfraquece os laços com o resto do Reino Unido.