OE2022 “ignora a realidade” e continua a “esquecer os profissionais da Educação”, denuncia FNE

A Federação Nacional da Educação (FNE) afirma esta quinta-feira que a proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE 2022) “ignora a realidade” e continua a “esquecer os profissionais da Educação, por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor”.

Em comunicado, o sindicato defende que o documento não prevê uma intervenção consistente “para valorizar a remuneração, as condições de vida e de desenvolvimento da carreira e a formação profissional.

O peso da Educação anunciado para 2022 continua a não atingir sequer os 4% do PIB, “o que contraria as orientações que neste domínio, quer a OCDE, quer a UNESCO, não se cansam de aconselhar, e que apontam para a necessidade de os Estados atribuírem ao setor da Educação um peso de pelo menos 6%”, indica.

A Comissão Executiva da FNE revela que, em termos globais, a proposta agora apresentada mantém a afetação de 7805,7 milhões de euros ao setor dos ensinos básico e secundário, o que, sendo superior à despesa que se projetava ser executada em 2021, é inferior às despesas executadas em 2011 (7878,5 milhões) ou 2010 (8559,2 milhões).

Já o peso das remunerações com o pessoal, nos 66,9% em 2022, é inferior aos 73,2% previstos para 2021. “Estes meios não garantem assegurar o número suficiente de docentes e não docentes atribuídos à Educação para responderem às necessidades permanentes do sistema educativo. Por outro lado, não permite que aqueles sejam valorizados em termos remuneratórios e de progressão em carreira, e muito menos na concretização da conclusão da plena recuperação do tempo de serviço congelado”, defende.

Assim, a FNE não entende como é que se pode anunciar a previsão “do reforço da escola pública com professores em número suficiente, qualidade e motivação necessária, assim como uma alteração do regime de recrutamento, a revisão do modelo de formação de professores e a criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde a oferta é escassa”.

Regista ainda negativamente “a afirmação do Ministro das Finanças de indisponibilidade para uma atualização salarial intercalar durante o ano de 2022 para a Administração Pública quando se sabe que a inflação terá um efeito negativo em relação ao poder de compra dos trabalhadores”, continua.

Em termos de ensino superior e investigação, como não se atinge o objetivo de um rácio de pelo menos 3%, perde-se mais uma oportunidade para avançar em termos de investigação e inovação, até porque são insuficientes “os meios afetos às Instituições em termos das transferências que lhes devem ser garantidas”, argumenta.

O sindicato conclui que o OE2022 “não traz novidades e não prevê a erradicação da precariedade, os apoios necessários à mobilidade dos profissionais, a urgente necessidade de rejuvenescimento ou condições dignas de aposentação”.

Para a Comissão Executiva, estes fatores reforçam a falta de atratividade do setor e são barreiras contínuas a uma Educação de Qualidade e Inclusiva, que garanta, efetivamente, oportunidades de sucesso para todos. Deste modo, o documento “desaproveita a oportunidade para que a mudança possa ocorrer na Educação em Portugal”.