Luanda Leaks: Isabel dos Santos e marido colocaram imóvel de Lisboa em paraíso fiscal secreto

A empresária angolana e o seu marido, segundo o ICIJ, possuem o apartamento através de uma empresa em Delaware, chamada Decade International LCC, de acordo com registos comerciais e e-mails obtidos através do Luanda Leaks. O Estado americano de Delaware é apontado como segunda jurisdição mais secreta do mundo, atrás apenas das Ilhas Cayman.

Embora os documentos sobre o Luanda Leaks não digam por que Isabel dos Santos formou uma empresa em Delaware, este estado americano é um dos lugares mais fáceis do mundo para montar uma empresa de fachada e oferece aos proprietários dessas empresas quase o anonimato completo, diz o ICIJ.

A 19 de janeiro, foram revelados mais de 715 mil ficheiros que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família, calculada em mais de dois mil milhões de euros.

Luanda Leaks descobriu que Santos canalizou centenas de milhões de dólares em riqueza alegadamente ilícita de Angola para empresas em paraísos secretos. Uma vez no exterior, a empresária usou o dinheiro para comprar empresas e ativos, incluindo casas de luxo como a de Portugal.

Segundo a decisão de arresto de bens decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda no final de dezembro, a empresária, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, é suspeita de ter lesado o erário público angolano em mais de mil milhões de dólares, em negócios que envolveram a Sonangol, mas também a empresa estatal de diamantes Sodiam e o processo de compra da portuguesa Efacec. A estimativa atual que está no pedido de congelamento das contas em Portugal aponta para o dobro.

A empresária angolana Isabel dos Santos, e o marido, Sindika Dokolo, têm um vasto património imobiliário localizado em várias geografias. Luanda, Dubai, Mónaco e Londres entram nestas “contas”, bem como Lisboa. Na capital portuguesa, a filha do ex-Presidente de Angola tem dois apartamentos num luxuoso edifício na Avenida António Augusto de Aguiar, junto ao El Corte Inglés e ao Parque Eduardo VII.

Com vista para o Parque Eduardo VII

“Os EUA resistiram ativamente à tendência global em direção a uma maior transparência, aumentando o leque de veículos secretos em oferta”, disse ao ICIJ Alex Cobham, chefe-executivo do grupo de defesa.

Os registos comerciais de dos Santos foram obtidos pela Plataforma de Proteção de Denunciantes em África e compartilhados com o ICIJ. Os documentos incluem quase 100 e-mails, faturas, contas de energia e saneamento, avaliações de impostos sobre a propriedade que descrevem o imóvel de Lisboa e a empresa de Delaware.

O apartamento fica num prédio alto na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa, acima do maior centro comercial da cidade, com vista para o Parque Eduardo VII, um dos pontos mais icónicos de Lisboa. Este imóvel tem 230 m2 de área e inclui três lugares de estacionamento, que se juntam aos quatro que o casal já tinha.

Num projeto de contrato elaborado em julho de 2012, a Santos e a Decade International foram listadas como compradores e uma empresa maltesa, como vendedores. O preço da venda preliminar foi de 1,8 milhões de euros. Segundo o ICIJ, os documentos finais de compra não fazem parte do Luanda Leaks  e o preço e os termos finais são desconhecidos.

Delaware, o paraíso fiscal ultra-opaco que não consta na lista negra da UE

Delaware não publica informações sobre os proprietários ou acionistas de empresas constituídas no estado. As autoridades policiais dos EUA, incluindo o FBI, exigem uma intimação para aceder aos registos corporativos completos de uma empresa como a Decade International.

“O fato de Isabel dos Santos ter uma empresa de Delaware entre as suas 400 empresas relacionadas é um exemplo perfeito de por que tantas organizações sem fins lucrativos estão a pressionar pela transparência nas empresas americanas”, disse ao ICIJ Debra LaPrevotte, ex-agente especial anticorrupção do FBI e investigadora sénior do The Sentry, que expõe cleptocratas e violações dos direitos humanos. “Uma propriedade comprada ou um acordo realizado com uma empresa americana acrescenta um ar de legitimidade ao acordo”, realça a ex-agente do FBI.

Também na semana passada, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, numa deslocação aAngola, disse a jornalistas que os Estados Unidos vão ajudar Angola a “repatriar capital ilegalmente domiciliado no exterior”. Quando se trata de transações financeiras opacas, disse Pompeo, “os EUA usam seus recursos para corrigir o que está errado”.

O ICIJ acrescenta ainda que o Bureau Federal de Investigação e o Departamento de Justiça recusaram-se a comentar se estão a investigar a Decade International LCC.