PS defende que direito à habitação tem de responder às mudanças no mercado provocadas pela Covid-19

O Partido Socialista (PS) quer saber que medidas vai o Governo adotar para promover e salvaguardar o direto à habitação digna tendo em conta as eventuais mudanças no mercado provocadas pela Covid-19. Para o partido do Governo, é “fulcral” que o programa de apoio ao acesso à habitação se mantenha e seja adaptado “às novas necessidades e à nova realidade económica e social dos portugueses”.

Numa pergunta enviada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, o PS defende que as iniciativas previstas na Nova Geração de Políticas Públicas de Habitação “são agora ainda mais prementes em função das preocupações de saúde pública que se impõem, com enfoque também nas condições de habitabilidade, bem como do agravamento das condições de vida de muitos portugueses decorrente do impacto económico da pandemia”.

“Sem prejuízo das importantes respostas excecionais que foram dadas nesta fase para proteger aquele que é um direito fundamental, torna-se fulcral salvaguardar a continuidade deste importante instrumento de promoção da habitação digna”, defende o PS, no documento, cujos primeiros subscritores são a vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves e o coordenador na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Hugo Costa.

O PS nota que “o trabalho de estreita articulação” que tem sido feito desde a criação do programa Nova Geração de Políticas Públicas de Habitação “já permitiu a apresentação de várias dezenas de Estratégias Locais de Habitação”. O programa tem enfoque na resposta aos mais carenciados, com a “identificação generalizada das carências habitacionais, já realizada, e a promoção de Estratégias Locais de Habitação junto das autarquias locais”.

Os deputados socialistas entendem que, além da “construção de um parque habitacional público robusto e capaz de dar resposta ao mercado, a preços acessíveis e com a salvaguarda de condições dignas de habitabilidade”, é agora urgente “perceber que outras respostas podem ser dadas em função não apenas do agravar das condições de vida de muitos portugueses, mas também em função do efeito da pandemia nos preços e na oferta habitacional no mercado”.

O grupo parlamentar do PS quer, por isso, saber quantas Estratégias Locais de Habitação já foram entregues no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e quantas estão a ser trabalhadas em articulação entre o IHRU e os municípios. Questionam ainda em que ponto estão os processos de reabilitação do edificado em curso.

Os socialistas querem também saber “de que forma é que esta crise pode ter efeitos no mercado habitacional, nomeadamente face à expectável descida dos preços da habitação e da transferência de imóveis do alojamento local para arrendamento a longo prazo, e de que forma é que o Governo poderá reorientar a estratégia de promoção de arrendamento digno e acessível”.