Provedor de Justiça Europeu diz que EBA atuou mal ao deixar partir executivo para associação de lobby da banca europeia

O Provedor de Justiça Europeu, Emily O’Reilly considerou que a Autoridade Bancária Europeia (da sigla inglesa, EBA) deveria ter proibido que o anterior diretor executivo fosse nomeado CEO de associação financeira que faz lobby em favor dos grandes bancos.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o Provedor de Justiça Europeu concluiu que a EBA não pôs em prática os mecanismos internos para proteger informação confidencial quando a mudança de cadeiras de Adam Barkas da presidência da EBA para a presidência da Associação para os Mercados Financeiros na Europa (da sigla inglesa, AFME) se tornou clara.

As duas conclusões do Provedor de Justiça Europeu surgiram depois de uma queixa apresentada sobre a mudança de Adam Barkas da EBA para a AFME.

“A EBA foi criada das cinzas da crise financeira de 2008 – uma crise parcialmente criada pelo fracasso regulatório da industria financeira. Ao permitir que o antigo diretor executivo se juntasse a uma associação financeira que faz lobby, a EBA correu o risco de perpetuar um dos seus problemas regulatórios que foi criada para resolver”, lê-no comunicado do Provedor de Justiça Europeu.

“Este caso envolveu o diretor executivo de um agência da União Europeia, que tem por missão estabelecer regras para regular e supervisionar os bancos europeus, que se juntasse a um grupo de lobby que representa o retalho do setor financeiro. Este grupo obviamente pretende influenciar a feitura das regras em benefício dos seus membros. Se a mudança não foi justificada através de uma opção legal, sob a legislação da UE, para proibir alguém para passar a exercer funções desta natureza, então nenhuma mudança seria justificável”, disse  Emily O’Reilly.

Na investigação, o Provedor de Justiça Europeu analisou documentos relevantes da EBA e conclui que, embora a autoridade tenha restrições estabelecidas sobre a aceitação de Adam Barkas para assumir a presidência da AFME, a EBA não dispõe de mecanismos para monitorizar como são implementadas.

Além disso, a investigação concluiu ainda que a EBA foi informada sobre a mudança de funções de Adam Barkas no dia 1 de agosto de 2019, mas continuou a ter acesso a informação confidencial até ao dia 23 de setembro de 2019.

Para evitar situações similares futuras, o Provedor de Justiça Europeu que a EBA impusesse um período de nojo de pelo menos dois anos, por exemplo, estabelecer critérios de forma a que as estas situações não voltem a ocorrer e pôr em prática processos internos de forma a que, quando um dos seus funcionários aceite nova função noutra instituição, fique sem acesso a documentação confidencial.