Sindicado diz que acordo apresentado pela Ryanair aos tripulantes é “ilegal”

O Sindicado Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVA) denunciou, esta quinta-feira, uma proposta que considera “ilegal” apresentada pela Ryanair que visa “pressionar” os tripulantes de cabine a assinar acordos que abdicam dos créditos laborais anteriores a 2018. De acordo com a nota divulgada, esta proposta poderá poupar à empresa cerca de cinco milhões de euros.

O sindicato de tripulantes apela ao Governo para intervir “para evitar um atropelo dos direitos consagrados na Constituição Portuguesa e na lei geral do trabalho”. O SNPVA informa que já foi agendada uma audiência com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e apresentada uma queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) relativamente ao não pagamento das horas de voo no passado mês de março, bem como ao incumprimento de uma série de critérios impostos pelo regime de lay-off simplificado, apoio de que a empresa usufruiu nos últimos três meses.

“Esta é uma situação ilegal e que viola a legislação laboral nacional, e que já resultou em diversas sentenças a favor dos tripulantes em ações semelhantes anteriormente levadas a tribunal”, lê-se no comunicado, que acusa a Ryanair de ter “a arrogância de se colocar acima da lei portuguesa”.

Esta não é a primeira situação de conflitos entre a companhia aérea irlandesa e os tripulantes portugueses. Em 2019, entre 21 e 25 de agosto, o SNPVA fizeram greve depois da Ryanair ter anunciado que poderia despedir até 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine, devido ao impacto do “Brexit”, ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max.