Governo diz que apenas 5% dos impostos não foram pagos durante o período mais crítico da pandemia

O Governo referiu, esta terça-feira, que apenas 5% dos impostos foram adiados pelas empresas e famílias devido à crise resultante da pandemia da Covid-19. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estima que o montante ronde os cerca de oito milhões de euros e que os dados mostram “responsabilidade” por parte das famílias e das empresas.

“Aquilo a que hoje assistimos é a um cumprimento generalizado por parte das empresas e das famílias (…) Nos planos prestacionais o incumprimento no mês de agosto cingiu-se a cerca de 5%, a cerca de oito milhões de euros”, afirmou António Mendonça Mendes, em audição na comissão do Orçamento e Finanças, no Parlamento, a propósito do relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras do ano passado.

Para António Mendonça Mendes, estes dados revelam “uma grande responsabilidade por parte das empresas que, com parcimónia, acederam às soluções à sua disposição”, que previam, entre outras medidas excecionais e temporárias, a possibilidade de as empresas poderem fazer em três ou seis vezes o pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS, sem que isso implicasse o pagamento de juros de mora.

O secretário de Estado disse ainda que a maioria das empresas optou pelos planos prestacionais a três meses.

Questionado ainda sobre as conclusões do relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, que mostram que o Fisco tem quase 14.919 milhões de euros em impostos por cobrar, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que “este relatório mostra uma fotografia estática a 31 de dezembro de 2019” e que, “de lá para cá, houve algum tempo de passagem” e a situação alterou-se significativamente.

Desse montante, 8.497 milhões de euros diziam respeito a dívidas suspensas, ou seja, que se encontra à espera de processos em tribunal (designadamente insolvências), e os restantes 6.422 milhões deviam-se às dívidas ativas, consideradas cobráveis.