NOS rejeita regulamento do leilão do 5G e vai avançar de novo para tribunal e recorrer a Bruxelas

A NOS não concorda com o termos definitivos do leilão de atribuição das frequências da quinta geração da rede móvel (5G), apresentado esta quinta-feira, e, por isso, vai avançar para tribunal. A operadora também promete voltar a recorrer à Comissão Europeia, segundo o comunicado enviado à redação.

A empresa liderada por Miguel Almeida não aceita as regras impostas pela Autoridade Nacional de Comunicações, apesar das alterações introduzidas pelo regulador face à proposta inicial. Por isso, a NOS diz que “recorrerá a todos os meios para travar a aplicação do regulamento”, o que poderá culminar em mais bloqueio ao leilão do 5G.

“Ainda restam os tribunais e a Comissão Europeia, pelo que será perante essas instituições que reagiremos com toda a veemência, questionando e impugnando as normas do regulamento que consideramos ilegais, responsabilizando os seus autores”, lê-se no comunicado enviado.

A equipa de Miguel Almeida considera que o documento que vai reger o leilão do 5G “promove a discriminação inédita e ilegal à luz do direito nacional e europeu”.

De forma perentória, a NOS defende que o regulador Anacom “não é um Estado dentro do Estado e não devia atuar acima da lei”. Por isso, a operadora considera que “o Estado português acabou de prestar um mau serviço ao país”, salientando que, “da parte do Governo, em especial do Ministério das Infraestruturas, esta posição é incompreensível e deve ser objeto de escrutínio político”.

O que contesta a NOS?
A oposição da NOS aos termos do leilão do 5G é motivada pelos “tamanhos benefícios” que a Anacom permite às empresas de telecomunicações que queiram participar no leilão para entrar no mercado nacional.

“A discriminação engloba o direito à reserva de espetro, sem que haja a exigência de contrapartidas sérias, nomeadamente de investimento em rede ou cobertura da população. A par disso, um novo entrante pode aceder indiscriminadamente à rede dos atuais operadores, que há mais de 20 anos investem em Portugal”, lê-se no comunicado.

Apesar de ter eliminado o desconto de 25% nas faixas dos 900 Mhz e dos 1.800 Mhz para novos entrantes, o regulamento final da Anacom prevê a reserva de espetro e o roaming nacional. “Nunca se viu, em nenhuma atribuição de espetro em Portugal ou na Europa, novos entrantes com tamanhos benefícios”, critica a empresa liderada por Miguel Almeida.

Para a NOS, esses “benefícios” vão prejudicar direta e gratuitamente os operadores atuais”, com a conivência do Estado, que ” assume publicamente que prescinde de investimento dessas novas empresas de telecomunicações, abdicando, sem qualquer justificação, do seu contributo para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial”.

A NOS considera que o Governo deveria ter “atuado e chamado a si o controlo do processo”, uma vez que a Anacom, presidida por João Cadete de Matos, não está “ao nível das funções que desempenha e da sua responsabilidade para com o setor, com os consumidores e com os cidadãos portugueses”. A empresa de Miguel considera a atuação da Anacom de “inqualificável”.

Esta não será a primeira vez que a NOS leva o tema do 5G a tribunal e à Comissão Europeia. A NOS  já tinha apresentado uma queixa em Bruxelas, alegando que as condições de entrada para novos players configuravam uma ajuda indevida do Estado.

Antes, em maio de 2019, a par da Vodafone, a telecom avançou com uma ação judicial a exigir à Anacom a revogação da licença 5G à Dense Air. Segundo o “Público”, a NOS voltou recentemente à Justiça com um novo processo judicial a pedir 42 milhões de euros de indemnização à Anacom, por considerar a licença 5G da Dense Air “ilegal” e porque o regulador não a recuperou em tempo útil.