PCP vai votar contra estado de emergência por não se afigurar “proporcional nem adequado”

O Partido Comunista Português (PCP) vai votar contra o projeto de estado de emergência, que vai ser discutido esta sexta-feira no Parlamento. Os comunistas consideram que o decreto presidencial não se afigura “proporcional nem adequado” e defendem que, em vez de se limitarem direitos, liberdade e garantias, o país deve focar-se em criar “condições de segurança sanitária para que se mantenham as atividades”.

“As medidas necessárias face à situação que o país enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do estado de emergência. Aquilo de que o país necessita é de medidas que estimulem a proteção individual, promovam a pedagogia da proteção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões”, referiu o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em conferência de imprensa.

O líder da bancada comunista salientou que, para o PCP, “em vez de suspender, proibir ou impedir atividades ou eventos”, é preciso que sejam criadas “condições de segurança sanitária para que se mantenham as atividades económicas, sociais, culturais e desportivas”.

Ao mesmo tempo, o PCP defende que o país deve focar-se em dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.

“O recurso ao estado de emergência não corresponde nem se afigura proporcional nem adequado àqueles objetivos e às medidas necessárias para o seu prosseguimento, pelo que o PCP votará contra”, acrescentou.

O decreto presidencial prevê que seja o estado de emergência entre em vigor a partir da próxima segunda-feira, 9 de novembro, por um prazo de 15 dias. Trata-se, segundo o chefe de Estado, de um estado de emergência “de âmbito limitado e de efeitos largamente preventivos”, que poderá ser renovado mais vezes depois do final de 23 de novembro. O diploma terá, no entanto, de ser aprovado pela maioria dos deputados no Parlamento.

Fica previsto no projeto de decreto, com o apoio garantido das bancadas do PS, PSD, CDS-PP e PAN, que durante a sua vigência será limitado, restringido ou condicionado o exercício dos direito à liberdade e deslocação – entre outras medidas fica previsto o recolher obrigatório, que poderá decorrer durante o período noturno, e eventualmente nos feriados de 1 e 8 de dezembro –, do direito à iniciativa privada, social e cooperativa, dos direitos dos trabalhadores e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e vertente negativa do direito à saúde.