Sindicatos alertam para despedimentos na Segurança Social. Estão em risco 200 empregos

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) revelou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que está em risco o emprego para trabalhadores em outsourcing no Instituto da Segurança Social (ISS), dando conta de que trabalhadores nesta situação “têm os postos de trabalho ameaçados, com risco de os seus contratos virem a ser cessados no final deste mês”. Federação sindical sinaliza concentração de trabalhadores junto à instituição, em Lisboa, no final da semana. O Grupo Parlamentar do PCP já pediu esclarecimentos ao Governo sobre despedimento de 200 trabalhadores no ISS e se é compatível com a intenção de reforço da capacidade de resposta da Segurança Social.

“Os trabalhadores em outsourcing que exercem funções no Instituto da Segurança Social (ISS) vão concentra-se na sexta-feira junto à instituição”, avança hoje a FNSTFPS, sinalizando que “as largas dezenas de trabalhadores nesta situação têm os postos de trabalho ameaçados, com risco de os seus contratos virem a ser cessados no final deste mês, enquanto aguardam que o conselho diretivo do Instituto tome uma decisão quanto à regularização do seu vínculo laboral, apesar de cumprirem funções que correspondem a necessidades permanentes do ISS”.

O alerta mereceu já em meados de novembro um pedido de esclarecimentos à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) por parte do PCP que numa pergunta que deu entrada no Parlamento a 19 de novembro questionou Ana Mendes Godinho sobre despedimento de 200 trabalhadores no ISS e quis saber junto da governante “como é isto compatível com as declarações de intenções relativas à intenção de reforçar a capacidade de resposta da Segurança Social”. O grupo parlamentar do PCP quer saber ainda que medidas o Executivo vai tomar para travar esse despedimento e se vai ou não reforçar o número de trabalhadores da Segurança Social e a sua capacidade de reposta às necessidades, depois dos alertas decorrentes dos efeitos da pandemia nestes serviços.

Na altura, os comunistas avançaram que tomaram conhecimento, através de ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, do despedimento de cerca de 100 trabalhadores do edifício sede do ISS. Segundo a informação contida no ofício recebido pelo Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores em questão integram nas mesmas equipas dos trabalhadores vinculados ao Instituto e executam as mesmas tarefas, mas são contratados através de empresas de trabalho temporário.

“Acresce que, além dos 100 trabalhadores que já receberam a comunicação da cessação do seu contrato, estima-se que serão cerca de 200 trabalhadores, a nível nacional, a ser despedidos e a ficar em situação de desemprego”, alertaram os deputados do PCP na pergunta dirigida à ministra Ana Mendes Godinho, onde dão conta de que o Instituto da Segurança Social sofreu, ao longo de vários anos, uma redução significativa de trabalhadores.

“Esta decisão é absolutamente inaceitável, desde logo pela profunda carência de meios humanos da Segurança Social, e também pelo momento que o País atravessa, tendo a Segurança Social que ser reforçada nos seus recursos humanos e não (novamente) depauperada”, reforçaram os comunistas, realçando que o que se “impõe é a vinculação destes trabalhadores à Segurança Social e não o seu despedimento” e que “a Segurança Social contrate rapidamente mais trabalhadores (recorrendo, inclusive, à lista de opositores no último concurso aberto) acabando de vez com o recurso a trabalho temporário, outsourcing e outros vínculos precários”.

“O que a Segurança Social precisa é de mais trabalhadores, e não menos trabalhadores”, concluíram os deputados do PCP, alertando que “isto assume proporções ainda mais gravosas perante declarações da Sra. Ministra que diziam que o Governo iria contratar trabalhadores para a Segurança Social. Afinal não se verifica qualquer reforço perante este despedimento anunciado”.

Segundo o PCP, em 2008 o ISS teria mais de 14.000 os trabalhadores da Segurança Social. Entre 2006 e 2015 “foram destruídos cerca de 50% dos postos de trabalho da Segurança Socia”, diz, acrescentando que entre 2011 e 2015 o Centro Nacional de Pensões perdeu um terço dos seus trabalhadores.

“Esta sangria de trabalhadores levou a uma drástica diminuição da capacidade de resposta dos serviços da Segurança Social com consequências para as populações”, frisam os deputados, insistindo no reforço “significativo” de trabalhadores para a Segurança Social.