Tribunal Europeu recomenda que definição de casamento inclua homossexuais

O Tribunal Europeu de Justiça emitiu esta quinta-feira uma recomendação aos Estados-membros para que reconheçam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, é pedido aos países da União Europeia (UE) que ainda não permitem a oficialização legal de uniões homossexuais que o façam.

O parecer legal assinado pelo advogado, Melchior Wathelet, considera que a legalização do casamento homossexual é uma “evolução” nas sociedades europeias e que a ideia de que “o termo casamento significa uma união entre duas pessoas de sexos opostos já não pode ser seguida”.

“Na opinião emitida hoje, o advogado-geral Melchior Wathelet afirma, primeiro que tudo, que a questão legal no centro da disputa não é a legalização do casamento do mesmo sexo, mas a da livre circulação de cidadãos da UE”, clarificou o tribunal, num comunicado citado pelo Independent.

A recomendação ultrapassa a questão dos cidadãos nascidos em países da UE que ainda não permitem o casamento homossexual, já que se for seguida irá permitir também a que esposos homossexuais de países de fora da UE tenham autorização de residência na UE, tal como acontece com casais heterossexuais.

“Enquanto os Estados-membros são livres de aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no seus sistemas legais domésticos ou não, têm de cumprir as obrigações de liberdade de circulação dos cidadãos da UE”, acrescentou o Tribunal Europeu de Justiça.