OE2023: Agricultura com apoio de 40 milhões de euros para custos com combustíveis
A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) estabelece um apoio extraordinário de 40 milhões de euros nos custos de combustíveis para a Agricultura.
Este apoio ao setor agrícola será equivalente à redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), numa descida de 0,10 cêntimos por litro, que irá beneficiar cerca de 140 mil agricultores.
Outra das medidas passa pela majoração no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 20% em gastos de energia e 40% produtos agrícolas, durante o ano de 2022 e que irá abranger mais de 500 mil empresas, num investimento de 60 milhões de euros, com o Governo a estimar que este impacto comece a sentir-se em 2024.
Nota também para o investimento de três mil milhões de euros para reduzir os aumentos dos preços da eletricidade e gás, sendo mil milhões injetados em 2022 e dois milhões no próximo ano divididos entre a Contribuição Extraordinária sobre a Energia (CESE), taxa de carbono e excedente tarifário.
