Governo lança sistema e-tax free: uma plataforma que permite a não-residentes da UE recuperar o IVA nas compras em Portugal

O governo português vai lançar o sistema e-tax free, no âmbito do Simplex +, permitindo aos residentes fora da União Europeia a recuperação do IVA associado, informa a administração central em comunicado enviado esta sexta-feira, dia 29 de junho.

O novo sistema apresenta várias vantagens. “Por um lado, melhora a experiência de compra dos turistas, reduzindo os tempos de espera, quer durante a compra, quer na validação junto da alfândega no momento em que saem do país, aumentando a competitividade de Portugal enquanto destino de compras face a outros países. Por outro lado, aumenta o controlo da AT, que passa a conhecer todas as transações feitas ao abrigo deste regime, reduzindo a possibilidade de fraude fiscal”, conclui o comunicado do Ministério das Finanças.

Com esta medida, os comerciantes aderentes “passam a reportar as vendas feitas através deste regime por via eletrónica à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira em tempo real”.

Maria Manuel Leitão Marques, ministra da presidência e modernização administrativa, assim como os secretários de estado dos assuntos fiscais e do turismo, estarão presentes na apresentação do sistema e-tax free, na segunda-feira, 2 de julho, no Aeroporto de Lisboa. Além da demonstração in loco do funcionamento do sistema, será possível conhecer o balanço do período experimental, que termina a 30 de junho.