O bastonário da OA, João Massano, criticou filas extensas para os advogados bem como a falta de informações regulares, de canais dedicados ou de procedimentos uniformizados, limitando os direitos de defesa dos imigrantes, após uma visita à loja dos Anjos (Lisboa) da AIMA no dia 19 de agosto.

Protocolo deverá abranger cerca de 30% dos estudantes internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pretende reduzir constrangimentos associados à regularização da permanência em Portugal. Projeto-piloto poderá vir a ser alargado a outras Faculdades da Universidade de Lisboa.

“Eu sou contra a imigração clandestina, é preciso combater ferozmente a imigração ilegal, precisamos de regular a nossa imigração e precisamos de defender as nossas fronteiras e nada disto é incompatível com tratarmos com dignidade as pessoas, designadamente menores e crianças”, acrescentou.

“Todos os imigrantes que quiserem entrar em Portugal e que tenham condições para trabalhar, designadamente se tiverem um emprego e uma casa, entram com grande facilidade, há quase que uma via verde”, afirmou Manuel Castro Almeida.

Havia 11 mil beneficiários estrangeiros no ano passado. Foi o terceiro ano consecutivo em que a proporção de imigrantes a receber RSI caiu. No total, independentemente da nacionalidade, este apoio social chegava a menos 74 mil beneficiários do que há uma década. E a menos 313 mil do que há 15 anos.

Em 2025, só 0,7% dos imigrantes em Portugal recebiam RSI. Foi o terceiro ano consecutivo em que esta proporção caiu. No total, entre portugueses e residentes estrangeiros, havia no ano passado menos 73,8 mil beneficiários do que há uma década. Este artigo integra a rubrica Visão Periférica.