Transferência do fundo de pensões tem impacto de 245,8 milhões nas contas da Caixa

A extinção do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e respetiva transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) tem um impacto bruto de 245,8 milhões de euros nos resultados de 2022 do banco estatal liderado por Paulo Macedo. A informação foi avançada esta sexta-feira num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Esta transação representa, nas demonstrações financeiras de 2022, um impacto bruto de 245,8 milhões de euros em custos, que corresponde à diferença entre as responsabilidades calculadas num cenário de continuidade do Fundo de Pensões (going concern) e a reavaliação das responsabilidades no cenário de liquidação (settlement scenario), correspondente ao montante de 3.018 milhões de euros a transferir para a CGA”, indica a CGD.

Por outro lado, com referência a dezembro de 2022, “a operação representa um impacto positivo de 24 pontos base no rácio de capital total e de 22 pontos base no rácio de MREL (medido em % dos RWA), resultante da redução do valor que é deduzido aos fundos próprios, nos termos do artigo 41 (1) CRR, relacionado com o excesso de financiamento do Fundo de Pensões”.

O decreto-lei que aprova a transferência e respetiva extinção do fundo de pensões da CGD foi hoje publicado em Diário da República. Como indicou o Governo, o valor a transferir para a CGA vai garantir integralmente a cobertura das responsabilidades futuras assumidas, avaliadas em 3.018 milhões de euros.

A medida abrange cerca de 13,7 mil beneficiários, sendo destes 3.909 trabalhadores no ativo e 9.759 reformados e pré-reformados, um universo cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos.