“A providência que melhor salvaguarda o princípio da igualdade é a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase e das operações consequentes de seriação e colocação”, lê-se num parecer, a que a Lusa teve acesso, emitido pelo bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pedido pelo movimento Missão Escola Pública.

De acordo com a análise, os novos investimentos representaram 72% das transações concluídas em 2025, acima dos 68% registados no ano anterior, enquanto a atividade de desinvestimento continuou a abrandar, refletindo as dificuldades dos fundos em encontrar oportunidades para alienar participações. O peso dos chamados secondary buy-outs também diminuiu, numa altura em que os investidores continuam pressionados a aplicar o capital disponível.

Para concretizar a transação, a CMS Portugal mobilizou uma equipa de advogados multidisciplinar. A liderança do processo esteve a cargo de Margarida Vila Franca, Sócia de Corporate M&A.

A partir de 1 de setembro vai entrar em vigor a Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, que prevê alterações no código de processo penal, o código penal e o regulamento das custas processuais. A OA entende que está “contém várias disposições que suscitam sérias e fundadas dúvidas de constitucionalidade por restringirem de forma desproporcionada direitos fundamentais dos cidadãos e garantias essenciais de defesa em processo penal”, lê-se em comunicado.

De acordo com um comunicado hoje divulgado, a transação abrangeu a venda da Acail Gás e a assessoria incluiu a preparação e negociação da documentação contratual da transação e o acompanhamento das diligências regulatórias junto da Autoridade da Concorrência (AdC).

A GlobalData divulgou os seus mais recentes rankings das principais assessorias financeiras e jurídicas de Fusões e Aquisições (M&A) no setor de serviços financeiros, referentes ao primeiro semestre de 2026. Os relatórios avaliam as firmas tanto pelo valor total dos negócios (deal value) quanto pelo volume acumulado de transações (deal volume). Barclays e Houlihan Lokey Lideram Assessoria Financeira de M&A no Setor Financeiro no 1.º Semestre de 2026; Sullivan & Cromwell e Alston & Bird Destacam-se na Consultoria Jurídica.