Junkets: o “segmento cinzento” da capital mundial do jogo

Rui Pinto Proença coordena a área de corporate e o setor do jogo no parceiro de Macau da rede MLGTS Legal Circle. Habituado a assessorar os negócios nos casinos, o sócio da MdME explicou ao Jornal Económico a segmentação do mercado e os limites de levantamentos de dinheiro.

Que impacto tem a indústria do jogo em Portugal e nos países africanos?

Exportámos conhecimento de Macau para as outras jurisdições. Portugal tem uma tradição longa de jogo e teve um desenvolvimento muito recente no online, em 2015, que ainda tem arestas a limar, sobretudo a nível fiscal. A lei do jogo de Angola e Moçambique foi aprovada em 2016. Dos quatro, diria que Moçambique é aquele que está mais incipiente. Apesar do momento que está a passar, Angola tem uma dinâmica económica diferente e uma procura turística que poderá beneficiar a indústria.

A que se deve a relutância de Moçambique?

A regulamentação foi aprovada e creio que têm vontade de desenvolver o setor. Acho é que não há substrato em termos de clientela com poder económico, quer local, quer estrangeira, para potenciar esse crescimento da indústria. Em Angola já há alguns players locais com uma dimensão razoável e uma classe média alta com mais dinheiro disponível para entretenimento, bem como uma comunidade chinesa lá residente capaz de investir.

As receitas dos casinos em Macau cresceram 26% em junho. Prevê-se nova subida?

Creio que sim. Em Macau, em 2016, a indústria representou 28 mil milhões de dólares e mais de 70% do PIB do país. Houve um pico em 2014, de 40 mil milhões em receitas brutas, que representou seis vezes mais do que faz Las Vegas num ano. A partir daí houve uma queda acentuada 48 meses seguidos. Na nossa profissão beneficiamos de ser queridos nas alturas de prosperidade e nas de crise. Houve uma preocupação moderada dos operadores locais. A campanha anticorrupção do presidente chinês, a Tigers and Flies, iniciada em 2013, gerou a ideia de que ir jogar a Macau seria estar debaixo dos holofotes do escrutínio do governo chinês. Conjugado com um contexto económico algo incerto, levou a uma grande queda no mercado VIP, aquele que é percecionado como o de maior risco de lavagem de dinheiro e de exposição à criminalidade. O consenso é que terá estabilizado e este ano voltou o crescimento de dois dígitos.

Que influência tem o mercado VIP?

Funciona a crédito. É um conceito que aqui nos pode parecer um pouco assustador, mas tem uma razão de ser. A China tem controlo de capitais, as quantias que podem ser retiradas por indivíduo são reduzidas, o que para os grandes apostadores não chega para jogar uma mão de bacará. O que acontece é que há um mercado de intermediação, regulado e licenciado em Macau, composto por promotores de jogo, cuja função é organizar a viagem desses jogadores VIP e oferecer-lhes crédito em Macau, que depois pagarão na China. Desta forma otimizam a possibilidade de jogar quantias mais elevadas. Isto levanta problemas porque há riscos de incobrabilidade e um segmento cinzento da indústria. As dívidas de jogo na China não podem ser cobradas em tribunal. Há mais de cem promotores registados e alguns estão listados na bolsa de Hong Kong e Nasdaq.

Reforçou-se ainda a inspeção do uso de aparelhos eletrónicos.

Sim, há muitas medidas com base tecnológica. Um dos problemas que Macau tinha era o do proxy betting [apostar por procurador]. Quem estava na mesa não era o apostador real e falavam por telemóvel. Também o ATM para não residentes tem identificação facial para impedir que alguém traga cartões de familiares e contorne as saídas de capital. Perdem-se receitas, mas são receitas que Macau não quer ter. E ganha credibilidade no mercado internacional e no seu maior cliente, a China continental, de onde vêm 98% dos jogadores.

Como é que os clientes veem as medidas?

São bem vindas, mas procuram ajuda na sua implementação. O que mais os preocupa é a renovação de concessões. Das seis concessionárias que existem em Macau, três são americanas e têm restrições do país de origem. Em 2001, quando Macau liberalizou o jogo, abriu um concurso para três, e depois mais três concessionárias, e os contratos vão terminar entre 2020 e 2022. A lei não permite mecanismos de renovação. Seria necessária uma alteração legislativa. Este ano há eleições para a assembleia legislativa e em 2019 há mudança de governo, por isso o que vai acontecer é uma incógnita. A possibilidade de abertura de novos concursos causa incerteza.

O governo deve exigir mais das concessionárias?

Há a visão populista de que deviam contribuir mais, mas elas contribuem com 39% sobre a receita e não sobre o lucro. Em cada 100 dólares apostados arrecada perto de 40 à cabeça. E são dos maiores empregadores da região. A seguir ao governo, o maior empregador é a Venetian, que dá trabalho a mais de 30 mil pessoas. Ao não renovar as concessões perderiam ambos.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.