5G. CDS-PP altera projeto de resolução e passa a defender ‘roaming’ para o interior

A implementação e o desenvolvimento da quinta geração da rede móvel (5G) vai estar em debate na Assembleia da República, esta sexta-feira. Em cima da mesa estão projetos de resolução do PCP, BE, PSD e CDS-PP, sendo que os centristas submeteram uma alteração ao diploma inicial.

A alteração data de 13 de outubro, com o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos a defender a introdução da “obrigação de roaming” em zonas de baixa densidade, “numa base de reciprocidade, de modo a equilibrar os incentivos ao investimento, a concorrência e os objetivos de coesão territorial e social”.

Esta alteração aproxima a proposta do CDS-PP ao diploma do PSD, que recomenda a realização de um estudo sobre a “aplicação de um regime de roaming nacional nas regiões atualmente desguarnecidas”.

O roaming nacional existe quando, numa zona sem cobertura de rede de uma empresa de telecomunicações, o telemóvel de um utilizador capta a rede de outra operadora em território nacional. Este é um conceito defendido pela Autoridade Nacional de Comunicações para todo o território do país- e não apenas para zonas do interior – e que tem merecido a oposição das três principais operadoras nacionais (Altice, NOS e Vodafone).

Além de introduzir o tema do roaming, o CDS-PP reitera as recomendações originais do seu projeto de resolução. Inicialmente, a bancada parlamentar centrista recomendava apenas a agilização das “regras, responsabilidades e preços” para os operadores já presentes no mercado nacional e para novos entrantes, devido a “um novo contexto macroeconómico” provocado pela pandemia.

O CDS-PP mantém também a sugestão de que “possa ser contemplado o faseamento do pagamento por parte dos operadores, em função de uma prioridade nos investimentos realizados no interior do país, onde existem hoje maiores dificuldades de cobertura”.

Acresce, agora, à sugestão de um pagamento faseado pelas operadoras a recomendação de que seja atribuído “um incentivo ao investimento, que passe pela devolução de parte do valor a pagar” pelo espectro “caso os investimentos sejam realizados nos primeiros três anos”.