Advogado Luís Menezes Leitão critica voto eletrónico nas eleições da Ordem

O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) manifesta-se contra a proposta de alteração ao regulamento eleitoral, que prevê o voto eletrónico e que irá ser votada na próxima Assembleia Geral (AG), convocada para dia 29 de julho. A data deste encontro é também motivo de descontentamento por parte de Luís Menezes Leitão, uma vez que coincide com o período de férias judiciais – uma crítica também apresentada pelo presidente do Conselho Regional de Lisboa, António Jaime Martins.

“Não há necessidade de alterar o regulamento eleitoral. Não percebemos esta pressa. É imprudente, com os problemas informáticos existentes e a fragilidade do sistema”, afirma Luís Menezes Leitão ao Jornal Económico. “Não existem as mínimas condições de segurança e de fiabilidade no sistema informático”, denuncia o candidato a bastonário.

As eleições na OA realizam-se em novembro e o atual bastonário, Guilherme Figueiredo, quer pôr em cima da mesa a aprovação e entrada em vigor deste sistema de sufrágio. “Não se sabe de que forma é respeitada a integridade e o segredo do voto. Não está garantida a implementação de um sistema de recontagem dos votos”, argumenta ainda o advogado, acrescentando que não sabe como “será possível garantir a segurança do processo eleitoral contra um ataque de hackers”.

Até se poder avançar com uma solução tecnológica deste nível, Luís Menezes Leitão considera que faltam essencialmente três garantias: que são realizados testes preparatórios; que são divulgados os resultados do inquérito sobre recente falha informática que fez com que fosse transmitida à Autoridade Tributária e Aduaneira informação falsa sobre rendimentos de advogados portugueses; e que é feita uma autoria ao sistema informático da OA, conforme solicitado.

A AG que se realiza daqui a menos de quatro semanas, às 14h00, foi marcada depois de a ter a data inicial (28 de junho) ter sido alterada face a uma “irregularidade da convocatória”, aponta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em causa está o facto de terem sido feitas mudanças no documento em causa menos de 24 horas antes dessa assembleia.

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