OE2024. Governo disponível para analisar “propostas de qualidade e que não comprometam o equilíbrio das Finanças Públicas”

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares diz que o governo está disponível para analisar “propostas de qualidade e que não comprometam o equilíbrio das Finanças Públicas”. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que vai para o ar este domingo, Ana Catarina Mendes não adianta qual a margem orçamental que existe para uma negociação com a oposição que represente mais despesa, mas assegura que em sede de discussão parlamentar vai ponderar cada uma das propostas. 

, por oposição às 43 propostas que o governo PSD/CDS-PP aceitou em quatro anos. Das propostas aprovadas 60% foram executadas, acrescenta.   

A proposta de OE 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de Outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Ana Catarina Mendes garante que enquanto ministra dos Assuntos Parlamentares mantem o diálogo com todos os partidos incluindo o Chega. Admite, em função do que tem sido manifestado pelos partidos, que a votação final da proposta venha a ser idêntica à do ano passado com toda a oposição a votar contra. Já em relação à abstenção do PAN e do Livre, assegura que “pretende manter o tipo de diálogo” que teve o ano passado e que levou à abstenção destes dois partidos, lembrando o número de propostas feitas que já foram concretizadas.  

Em relação ao IUC e à possibilidade de o grupo do PS vir a apresentar uma proposta de alteração, lembra que há autonomia da bancada em relação ao governo. Já quanto ao sentido de voto do PS durante a discussão da petição, não se quis pronunciar remetendo para o debate, mas ainda assim assegurando que não é indiferente à contestação popular.

“Cria-se o Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida (matriculados até 2007), com o objetivo de reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”, segundo o relatório do OE 24. A proposta tem sido alvo de alguma contestação popular.

Quanto ao SNS, Ana Catarina Mendes admite que o problema não é um problema de financiamento ou de investimento, mas de gestão e racionalização dos recursos, que se está a tentar resolver. À pergunta se o tema tem desgastado o Governo, a ministra refere que por definição quem está no governo e com maioria absoluta tem desgaste, mas assegura: “Estamos a fazer o que é possível“.  Este domingo realiza-se mais uma ronda negocial entre o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e as duas estruturas sindicais dos médicos, que na última sexta-feira entregaram uma proposta conjunta que parece estar a abrir caminho para um entendimento futuro.