Ano novo, novos preços e rendimentos. Saiba o que muda a partir de 1 janeiro de 2023
Aumento de preços
- Eletricidade
Face a dezembro, o preço da eletricidade no mercado regulado encarece 1,6% em janeiro. A subida ascenderá a 3,3% face à média deste ano, valores superiores aos propostos em outubro, anunciou a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
No mercado liberalizado, a EDP Comercial anunciou que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.
Já a Endesa diz que prevê manter o valor global das faturas de eletricidade dos clientes, passando a incluir o custo do mecanismo ibérico, mas reduzindo os preços da eletricidade.
A Galp vai reduzir as faturas da eletricidade em cerca de 11%, em média, a partir do início de 2023, adiantou fonte oficial à “Lusa”. E a Iberdrola informou que a fatura de eletricidade dos clientes vai descer, em média, 15%. Esta redução “aplica-se às componentes de energia e custos de acesso”, excetuando então “impostos, taxas e outros valores definidos pelo Estado”.
- Gás
A partir de 1 de janeiro, a fatura do gás natural vai aumentar cerca de 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição, anunciou a ERSE, na sequência da atualização em mais dois euros por Megawatt-hora (MWh).
Em contraste, a Galp anunciou que para os seus clientes “as faturas do gás natural permanecerão inalteradas nos primeiros três meses de 2022”. Para os restantes, será necessário aguardar por mais atualizações.
- Bens essenciais
O preço do pão deverá voltar a subir no próximo ano em função do aumento dos custos das matérias-primas e da energia, mas também impactado pela atualização do salário mínimo nacional, disse à “Lusa” a Associação do Comércio e da Indústria da Panificação (ACIP). Segundo a mesma fonte, apenas uma parte dos aumentos tem sido refletida no preço pago pelo consumidor, o restante tem sido suportado pelos produtores que, por sua vez, registam uma quebra nas margens de lucro.
Quanto ao custo do leite e dos seus derivados não deverá haver uma grande alteração no início de 2023, mas o resto do ano continua a ser uma incógnita face à evolução dos custos de produção e ao contexto externo, referem os produtores.
Resta saber também o rumo dos restantes bens essenciais, sendo de destacar que no decurso deste ano (mais concretamente entre 23 de fevereiro, antes da guerra na Ucrânia, e 21 de dezembro), três alimentos sofreram aumentos superiores a 50% que transportarão para 2023, informa a Deco Proteste: o arroz carolino (mais 84%, ou seja, mais 95 cêntimos), a pescada fresca (mais 75%, ou seja, mais 4,55 euros por quilo) e a polpa de tomate (mais 56%, ou seja, mais 50 cêntimos).
- Entregas de encomendas
A partir do próximo ano vai ficar mais caro receber encomendas a partir de uma das maiores empresas de logística e correio expresso do mundo. De acordo com a nova tabela de preços da DHL Express, a partir de 1 janeiro de 2023, entregar encomendas vai encarecer 7,9%, quando comparado com os preços de 2022. O movimento não é novidade, uma vez que todos os anos a DHL faz mudanças de valores tendo por base a inflação, a dinâmica cambial e os custos administrativos — para referência, em janeiro de 2022, a subida do preço tinha ficado nos 4,9%.
- Telecomunicações
A Altice Portugal, dona da Meo, vai proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro, sendo que os clientes que têm apenas voz fixa e os reformados com plano reformados estão excluídos deste aumento, disse à “Lusa” a presidente executiva ainda em outubro. NOS e Vodafone Portugal ainda não se quiseram pronunciar sobre o assunto, pelo que se pode presumir também um aumento, sem saber se acompanha ou não a inflação.
Mobilidade
- Portagens
As portagens vão aumentar 4,9% a partir de 1 de janeiro de 2023. A decisão surge após acordo entre o Governo e as concessionárias evitando que o preço que decorre dos contratos de concessão aumentasse em 9,5% e 10,5% devido ao atual contexto de inflação elevada, e vai custar 140 milhões de euros aos cofres públicos uma vez que este irá absorver 2,8% da subida e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, “será suportado pelas concessionárias”, conforme explicitado pelo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.
Em janeiro de 2022, o encarecimento foi de 1,83%, quebrando a paragem de 2020 e 2021 onde não houve aumentos devido à inflação negativa. Mas os quatro anos anteriores foram marcados por subidas: 2016 (0,62%), 2017 (0,84%), 2018 (1,42%) e 2019 (0,98%).
- Automóveis
Outra coisa que será mais cara a partir do início do próximo ano é comprar carro, uma vez que as taxas do IUC e ISV vão ser atualizadas à boleia da inflação, conforme previsto no Orçamento de Estado. Ademais, carros elétricos acima de 62.500 vão deixar de estar isentos das isenções, em sede de tributação autónoma, passando a pagar 10%. O documento prevê, contudo, a redução para as empresas da “tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV)”, que passam a ser tributadas as taxas de “2,5%, 7,5% e 15% em função do valor de aquisição do veículo em causa”. Vai continuar a haver cheque para a compra de carro elétrico, mas ainda não foi anunciado qual o seu valor.
Ademais, o Governo baixou o apoio ao carregamento de veículos elétricos de 0,2614 euros em 2022 para 0,1902 euros em 2023, acompanhando a descida em 12% dos preços da mobilidade elétrica aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Segundo o regulador, as reduções as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME) representam “um efeito adicional de -0,11 euros por cada 100 quilómetros”.
- Transportes públicos
Devido ao atual contexto macroeconómico e à taxa da inflação, o Governo determinou, “sem prejuízo da respetiva compensação a atribuir pelas autoridades de transportes competentes”, o congelamento dos preços dos passes e “a manutenção, durante esse ano, do tarifário vigente em 2022 para os títulos de transporte da CP” referente aos serviços regulares.
Deste modo, o aumento tarifário de 6,11% previsto pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) — que tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2021 e setembro de 2022, ou 0 quando esta taxa for negativa — apenas se poderá aplicar “a títulos e tarifas de transporte ocasionais”.
Os bilhetes ocasionais do tarifário intermodal Andante, da Área Metropolitana do Porto (AMP), vão sofrer um aumento médio de 1% a partir de janeiro, adiantaram os Transportes Intermodais do Porto (TIP). Já os preços dos bilhetes ocasionais do Metropolitano de Lisboa e da Carris vão estar 10% mais caros e vão passar a custar 1,65 euros (à data, são vendidos por 1,50 euros).
- Salários
A 1 de janeiro, o salário mínimo nacional (SMN) vai subir dos atuais 705 euros para 760 euros, ou seja, terá um aumento de 55 euros que irá beneficiar cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses, de acordo com os dados mais recentes. Para além disso, a generalidade dos funcionários públicos verá o seu salário subir: os que hoje recebem o SMN passarão a ganhar 761,58 euros, ou seja, terão um aumento de 8%; os que ganham acima desse valor, mas abaixo dos 2.600 euros, terão direito a um aumento de 52,11 euros; e os que recebem mais de 2.600 euros, verão o salário subir 2%.
- Pensões
Em janeiro, as pensões mais baixas (até 960 euros) terão um aumento de 4,83%. Já as pensões intermédias (entre 961 euros e 2.883 euros) subirão 4,49%. E as pensões mais altas (entre 2.883 euros e 5.765 euros) vão crescer 3,89%.
Estes aumentos dos rendimentos dos reformados são inferiores aos que resultariam da aplicação da fórmula que tem por base a inflação e o crescimento da economia, mas o Governo decidiu travar esse mecanismo para salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social.
- Rendimento adicional Função Pública e alterações no IRS
Os funcionários públicos das carreiras gerais vão contar com um rendimento adicional: assistentes operacionais com 30 anos de antiguidade, mas também assistentes técnicos e técnicos superiores terão direito a um aumento extra de 52,11 euros.
A partir de janeiro, passam a estar em vigor novas tabelas de retenção da fonte de IRS e, no segundo semestre, passarão, além disso, a ser aplicadas taxas marginais, para evitar regressividade. Com estas mudanças, alguns trabalhadores e pensionistas verão crescer o seu rendimento líquido, consoante o valor do seu ordenado e a sua situação familiar. Pode consultar as novas tabelas aqui.
Outras mudanças
- Roaming
O primeiro dia do ano não significa só subidas de preços. No caso do custo das chamadas no estrangeiro (países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega), há uma descida. A partir de dia 1 de janeiro de 2023, há novos tarifários de roaming que preveem um limite de cerca de 1,80 euros por gigabyte (GB) para os serviços de dados no mercado grossista, enquanto até agora rondava os 2 euros por GB. Veja aqui as especificidades da Vodafone e da MEO, por exemplo.
Em abril, o Conselho Europeu deu ‘luz verde’ ao acordo que permite aos cidadãos europeus utilizar os seus telemóveis em outros Estados-membros para chamadas, mensagens ou internet sem custos adicionais por mais dez anos, ou seja, até 2034. “Depois do Parlamento Europeu, o Conselho aprovou hoje a prorrogação, até 2032, do regime itinerância como em casa”, que prevê que “as pessoas possam continuar a fazer chamadas, enviar mensagens de texto e navegar na Internet quando viajam para outros países da UE, sem custos adicionais”, revelou, nessa data, a instituição europeia.
A partir de janeiro, “nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar”, mas apenas se estes estabelecimentos tiverem uma “área destinada aos clientes igual ou superior a 100 metros quadrados e um pé direito mínimo de três metros”, determinou a portaria nº 154/2022.
Será necessário que exista uma “interligação entre as salas onde é permitido fumar e os restantes espaços onde tal não é permitido”. Essa ligação será “efetuada através de uma antecâmara com um mínimo de quatro m2, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr, quer na entrada, quer na saída”.
As salas onde é permitido fumar devem ser sinalizadas e ter afixado na respetiva porta de entrada “Dístico do modelo B”. Deve ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80% e devem existir dez renovações do ar por hora durante um período mínimo de um hora”.
- Estágios do IEFP
Os estágios Activar.pt também sofrem alterações, no âmbito de uma alteração da portaria n.º 293/2022, cujo objetivo é melhorar a inserção de jovens no mercado de trabalho e reconversão profissional de desempregado. Por exemplo, a partir de 1 de janeiro de 2023, a empresa que iniciar com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, 20 dias depois do estágio, recebe um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição mensal nele prevista, até ao limite de cinco vezes o valor do IAS (que deverá ser de 480,43 euros no próximo ano).
“O estágio tem a duração de nove meses, não prorrogáveis, exceto quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio já foram atingidos e mediante o cumprimento das condições acima referidas. No entanto, em certos casos os estágios têm duração de 12 meses e as percentagens de comparticipação são acrescidas de 15 pontos percentuais, a saber: pessoas com deficiência e incapacidade; pessoas que integrem família monoparental”, entre outros casos, como explicam os advogados Pedro Antunes e Tiago Marcelino Marques, da CCA.
