Disse do OE para 2018 que criava expetativas nas pessoas, mas que era, de alguma forma, uma deceção para as empresas. Para 2019, do que já se vai conhecendo e delineando, o OE é uma deceção novamente?
Antes de conhecermos o seu conteúdo, não podemos antecipar que seja uma desilusão. De facto, eu disse isso em relação ao OE de 2018, que criou expetativas nas pessoas e desilusão às empresas. Aquilo que eu queria para 2019 seria que o OE corrigisse esse objetivo e que, mantendo as expetativas para as pessoas – uma verdadeira expetativa, que tenha fundamentação e não apenas umas ideias que depois não têm concretização –, desse às empresas melhores condições para desenvolverem as suas atividades económicas. Desde logo, a previsibilidade fiscal, o que não tem existido; e gostaríamos de ter a reforma do IRC, que foi interrompida. Enfim, um conjunto de medidas para as quais estamos, no seio da CIP, com um grupo de académicos, economistas e quadros da própria entidade a fazer um documento que iremos apresentar no próximo dia 11 de setembro, numa conferência que farei, para apresentarmos as nossas propostas e aquilo que gostaríamos ver contido no OE de 2019.
Em relação à questão do IRC, estamos apenas a falar de baixar o IRC para as empresas ou há outro tipo de medidas que a CIP pretende ver incluídas?
Há outro tipo de medidas, não apenas a taxa nominal de IRC. Mas, em termos fiscais, o que as empresas mais apreciariam seria a estabilidade fiscal, termos a garantia de que durante uma legislatura – durante duas legislaturas seria o ideal – o quadro fiscal não se altera, de maneira a que as empresas saibam que o regime fiscal é aquele. Assim, têm previsibilidade. Sendo obviamente importante as taxas e os impostos diretos e indiretos que essa carga fiscal contém.
Entrevista publicada na edição semanal do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.
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