Associação de petrolíferas contra a regulação de preços no gás de botija

De acordo com o responsável da APETRO, o volume de negócios das empresas do setor baixou 35% nos últimos anos, período no qual “os grandes consumos foram deslocalizados para o gás natural”.

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A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) mostrou-se esta terça-feira contra a regulação de preços do gás de garrafa devido aos elevados custos do setor, propondo, em vez disso, a criação de uma tarifa social nas botijas.

“Nós não somos adeptos de preços regulados, somos a favor da livre concorrência e quantos mais operadores houver, melhor”, disse o secretário-geral da Apetro, António Comprido, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, em Lisboa.

Contudo, “estamos sensíveis e disponíveis para analisar uma solução que faça sentido e que seja transversal a todos os operadores, que queiram aderir, à semelhança do que existe para o gás natural e para a eletricidade”, acrescentou, aludindo à criação de uma “tarifa que ajude as famílias que são carenciadas”.

António Comprido estava a ser ouvido no âmbito do debate na especialidade dos projetos de lei do PCP, que estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado, e do PAN, que vai no mesmo sentido, ao estabelecer um sistema de preços máximos no setor do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano.

De acordo com o responsável, o volume de negócios das empresas do setor baixou 35% nos últimos anos, período no qual “os grandes consumos foram deslocalizados para o gás natural”.

Por essa razão, os custos têm “um peso muito superior”, que tornam este num “negócio pesado”, referiu.

Intervindo na sessão, o deputado do BE Heitor de Sousa sustentou que “a Assembleia da República tem de assegurar que o poder do mercado não se faz sentir em sobrecarga de custos para os consumidores e tem de introduzir fatores de equidade e até mais favoráveis para as pessoas com fracos rendimentos”, já que os clientes do gás de botija são, essencialmente, famílias do interior, num total de 2,6 milhões de agregados.

Além disso, “é surpreendente que os produtos energéticos sejam mais baratos em Espanha”, observou o bloquista, vincando que se tem de “corrigir este enorme desvio do mercado”.

Também Fátima Ramos, do PSD, assinalou que “o preço em Portugal [do gás de botija] é muito mais caro do que em Espanha”, país que regista “níveis salariais mais elevados”.

Em resposta, António Comprido argumentou que “a comparação do preço com Espanha não é justa para a realidade do mercado”, por o setor em Portugal “oferecer muitas vantagens aos consumidores”.

Segundo a Apetro, existem em Portugal cerca de 50 mil pontos de venda de botijas de gás, que empregam entre 30 a 40 mil pessoas em empresas que fazem a distribuição, num total de 15 milhões de unidades em circulação.

“Há um custo associado a esta rede de distribuição”, salientou António Comprido, adiantando que em Espanha, apenas existem perto de cinco mil pontos de venda.

Já o comunista Bruno Dias, o centrista Hélder Amaral e o socialista Luís Moreira pediram mais informação sobre o setor para compreender o comportamento do mercado.

Estes dois diplomas foram aprovados no final de setembro na generalidade, com os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN, a abstenção do PSD e do PS e os votos contra do CDS-PP, estando agora em discussão na especialidade, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

No início deste mês, também ouvida por esta comissão parlamentar, a energética Rubis defendeu que a proposta para estabelecer preços máximos para o gás de garrafa e canalizado “só trará problemas” às empresas do setor, sugerindo também a criação de uma tarifa social.

A Apetro representa as principais empresas petrolíferas que atuam em Portugal, como a Galp, a Rubis, a Prio, entre outras.

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