Associação do ramo automóvel contesta proposta de OE2021 por “esquecer setor”

A ARAN – Associação Nacional do Ramo Automóvel contesta a porposta de Orçamento de Estado para 2021, apresentada ontem, dia 13 de outubro, pelo Governo na Assembleia da República, uma vez que, no seu entender, o documento “esquece o setor automóvel sem uma única medida de apoio específico”.

“O setor automóvel necessita de medidas mais fortes para impulsionar a retoma económica e renovação do parque automóvel, como a aposta na redução do ISV [Imposto sobre Veículos] e o registo profissional de revendedores de usados”, defende um comunicado da ARAN.

“O Orçamento de Estado não está a apoiar o setor automóvel. Em oposição está apenas a aumentar o fosso fiscal, acentuando as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional. A ARAN está desiludida pois o Orçamento de Estado vai estimular a importação de carros usados, sendo importante criar o registo profissional revendedores de usados para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal. Neste momento, deveria ser estimulada a retoma de um setor que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas” defende Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.

De acordo com o referido comunicado, “a ARAN apela a que o Governo apoie a redução do ISV, bem como o incentivo ao registo profissional de revendedores usados”.

“Estas são duas medidas estratégicas propostas pela ARAN ao Governo, importantes para impulsionar a retoma económica, dado que fortaleceriam o aumento da tesouraria das empresas, apoiariam a renovação do parque automóvel e atenuariam o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Enquanto a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis seria fundamental para o combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados em Portugal”, defendem os responsáveis desta associação do setor automóvel.

Segundo o presidente da ARAN, “a mesma proposta que reconhece uma quebra global da procura automóvel não apresenta qualquer medida para apoiar o setor”.

“Este é o momento crucial para apoiar o setor automóvel que tem sido muito penalizado em Portugal, tanto na compra de veículos como em toda a sua utilização. O setor automóvel é responsável por gerar mais de 20% das receitas fiscais totais em Portugal e 1/4 de todos os impostos que são cobrados em Portugal têm o automóvel envolvido. A política fiscal em Portugal deveria ser contrária, sendo um país que tem produção automóvel. Neste âmbito, a ARAN defende que a carga fiscal deveria ser reduzida para incentivar a produção.” afirma Rodrigo Ferreira da Silva.

A ARAN reforça ainda que “o setor automóvel é estratégico para a economia, revelando-se fundamental face ao impacto económico da Covid-19 a implementação de uma estratégia integrada de retoma do setor automóvel” e relembra que “o parque automóvel nacional está envelhecido (13 anos veículos ligeiros de passageiros) e torna-se importante tirar os veículos mais poluentes e incentivar a renovação”.

“Neste sentido, a ARAN defende que todas as viaturas devem ter redução de ISV, um estímulo à procura, com 50% de apoio até o limite 2.500 euros, nos carros de gama pequena e média e utilitários.  A ARAN ressalva que esta é uma medida necessária para estimular consumo e a renovar o parque automóvel, muito pouco amigo do ambiente, ajudar as empresas a transformar a mercadoria em liquidez”, adianta o comunicado em questão.

“O registo dos revendedores é crucial pois temos assistido à importação por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA. Uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA. Sem registo profissional de revendedores usados não há uma base fidedigna do mercado de usados.  Este registo torna-se ainda mais importante neste momento quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível”, acrescenta Rodrigo Ferreira da Silva.

Para o presidente da ARAN, “acreditamos que, mais do que nunca, este é o momento de apoiar a economia nacional, pelo que estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com o Governo e restantes entidades competentes, para procurar as melhores soluções, no sentido de proteger a economia nacional e todos os que dela dependem”, “ou seja, toda a população portuguesa”.