BE quer igualdade salarial e critica “aplicação lenta” da lei

O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada, esta quarta-feira, de um projeto lei onde apela à promoção da igualdade remuneratória de género, tendo ainda lançado algumas críticas à lei atualmente em vigor, considerando que a aplicação desta é lenta.

“A desigualdade remuneratória de género é um dos problemas estruturais que afeta as mulheres ao longo da vida. O problema começa quando as profissões em que as mulheres são maioritárias são tendencialmente as mais precárias e as que têm salários mais baixos”, frisou o partido liderado por Mariana Mortágua.

O BE disse que “a aprovação da lei da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual, Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, foi um passo positivo, mas a sua aplicação lenta e limitada nos instrumentos ao seu dispor tem suscitado preocupações sobre a sua eficácia”.

Assim, o grupo parlamentar do BE avançou com uma proposta de revisão da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que inclui “o reforço da transparência remuneratória e do regime sancionatório da negação de informação”, bem como “a criação da ação para a igualdade salarial, em vez de meros planos de avaliação”.

Além disso, o BE quer ainda “um ajustamento dos prazos, para que as entidades empregadoras tenham que agir no prazo máximo de doze meses a contar da data da notificação” e “a criação de uma ferramenta eletrónica para o cálculo da disparidade remuneratória de género”.

A par com as restantes medidas, o BE pretende igualmente “a obrigatoriedade da criação de planos de ação para a igualdade salarial por parte do sector empresarial do Estado”.