Bruxelas quer “campo de igualdade” para trabalho nas plataformas digitais na UE como a Uber

“Penso que existe uma consciência comum e partilhada de que há necessidade de algum tipo de enquadramento legal, mas é óbvio que entre os sindicatos e os empregadores existem grandes diferenças”, afirma em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Segundo o responsável, “os sindicatos acreditam que é necessário um quadro jurídico e isto é algo que os empregadores estão realmente muito mais relutantes em aceitar”.

“Mas veremos quais serão os resultados da próxima consulta”, indica Nicolas Schmit, numa alusão à segunda fase de auscultação aos parceiros sociais sobre eventual regulação do trabalho nas plataformas, iniciada na semana passada pelo executivo comunitário.

“A comissão é muito clara: pensamos que precisamos de igualdade de condições, de um enquadramento legal para proteger os trabalhadores das plataformas, dando-lhes segurança jurídica, reduzindo as grandes diferenças na forma como as plataformas são tratadas de um Estado-membro para outro, mas respeitando também, em grande medida, certos elementos nas leis laborais dos Estados-membros”, salienta o comissário europeu do Emprego.

Nicolas Schmit vinca que “não se trata de harmonização nem de ter um sistema perfeitamente harmonizado para nas plataformas, mas de ter um campo de igualdade em todas as plataformas” nos 27 países da UE.

A Comissão Europeia quer garantir que estes trabalhadores têm direitos laborais assegurados – nomeadamente em situações de doença, acidente ou desemprego – e está a equacionar uma nova lei dirigida a estes profissionais.

“Concluímos a primeira consulta, que era principalmente sobre a questão se nós podemos, enquanto Comissão, avançar, ou se poderia haver a possibilidade de os parceiros sociais negociarem entre si um acordo que poderia então tornar-se eventualmente uma diretiva. A resposta dos parceiros sociais é que não é possível, para eles, negociar o assunto sozinhos e agora temos uma segunda consulta na qual há um certo número de análises da situação das plataformas ao nível europeu e também já existem algumas ideias sobre como poderíamos criar este campo de igualdade para a proteção dos trabalhadores das plataformas na Europa”, adianta Nicolas Nicolas Schmit à Lusa.

A expectativa do responsável é que “a resposta chegue depois das férias de verão, em finais de setembro”, devendo o executivo comunitário apresentar uma proposta até ao final deste ano.

Em Portugal, o Governo está a equacionar a regulação das relações laborais nas plataformas digitais.

A proteção social é um dos princípios fundamentais do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado há três anos na Suécia e agora endossado durante a presidência portuguesa da UE.

No documento lê-se que “independentemente do tipo e da duração da sua relação de trabalho, os trabalhadores por conta de outrem e, em condições comparáveis, os trabalhadores por conta própria, têm direito a uma proteção social adequada”.

A agenda social tem sido uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, que agora termina, nomeadamente após a aprovação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira do Porto, em maio passado.